TJAM - 0600532-45.2021.8.04.7100
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2022 00:00
Edital
SENTENÇA
Vistos.
Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Intimem-se.
Após a expedição do alvará, arquivem-se. -
31/08/2022 00:00
Edital
Vistos. Defiro a "penhora online", através do SISBAJUD. Cumpra-se. -
25/05/2022 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 19:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2022 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 11:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2022 13:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/03/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 11:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/02/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/02/2022 22:52
Recebidos os autos
-
20/02/2022 22:52
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/12/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA BARROSO MONTEIRO
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03/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2021 10:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2021 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 08:34
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/11/2021 12:17
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 12:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2021 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2021 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2021 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 21:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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22/10/2021 21:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 21:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/10/2021 21:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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22/10/2021 21:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/10/2021 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 00:00
Edital
Determino que tanto a parte autora quanto a parte ré, realizem o cadastro de seus representantes processuais (advogados/procuradores) no sistema PROJUDI, de modo a permitir a realização da intimação pessoal prevista no art. 270 do CPC, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, inciso IV).
A relação jurídica existente entre as partes é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).
Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC tema 36).
Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência (CDC, art. 6º, VIII).
Verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.
Assim, verifico que a probabilidade do direito é latente, dados os documentos acostados aos autos.
Além disso, há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora teria inúmeros descontos realizados em sua conta corrente.
Neste diapasão , CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré interrompa os descontos.
Fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança realizada pela parte ré, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, em conformidade com a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.
Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990).
Caso a audiência de conciliação e mediação seja infrutífera, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação e julgamento, sob pena de revelia.
Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.
Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.
Intimem-se. -
14/10/2021 17:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/10/2021 23:55
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 18:59
Recebidos os autos
-
08/10/2021 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/10/2021 18:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/10/2021 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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