TJAM - 0600666-90.2021.8.04.6900
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Gabriel da Cachoeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2021 14:43
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 00:00
Edital
Vistos, etc.
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência visando apurar responsabilidade penal do autor do fato por infração de menor potencial ofensivo a teor do que dispõe o artigo 309 do CTB e suas alterações posteriores.
Narram os autos eventual prática de infração Crimes de Trânsito.
Acolho na íntegra o pedido ministerial.
Remetam-se os autos à secretaria para que proceda com o arquivamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência, por ausência de justa causa para a promoção da ação penal pública, face à constatação da atipicidade do fato.
Dê-se baixa na distribuição.
Cumpra-se. -
13/10/2021 15:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
08/10/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
06/10/2021 00:05
Recebidos os autos
-
06/10/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA
-
04/09/2021 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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24/08/2021 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 12:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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24/08/2021 09:19
Recebidos os autos
-
24/08/2021 09:19
Juntada de Certidão
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20/08/2021 19:10
Recebidos os autos
-
20/08/2021 19:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2021 19:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/08/2021 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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