TJAM - 0601037-02.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARIVALDA DO CANTO PAES

CPF *13.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 01/04/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES

  • 29/03/2023 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 19:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 19:39

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/03/2023 09:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 17/03/2023 18:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/02/2023 22:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 14:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES

  • 31/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES

  • 13/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 13/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro " BRADESCO VIDA E PREV.-SEG.VIDA" , de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

    Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 10/11/2022 15:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/11/2022 20:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 02/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2022 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/10/2022 00:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO.

    Vistos.

    Verifico que não há assinatura da parte autora nem na procuração, nem na declaração de hipossuficiência juntadas aos autos nos movs. 1.2 e 1.5.

    Intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos apontados sob pena de indeferimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se

  • 19/10/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/10/2022 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 07/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 10:09

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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