TJAM - 0000629-89.2020.8.04.7501

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

CPF *19.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

ESTADO DO AMAZONAS- SEDUC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:34

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 16:34

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/04/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/04/2024 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2024 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2024 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 10:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/03/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 10:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 13/03/2024 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2024 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 10:53

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2024 10:53

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/06/2023 18:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2023 18:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 01/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2023 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 00:00

    Edital

    Cuida-se de cumprimento de sentença promovida por JOSÉ LINO DO NASCIMENTO MARINHO em face do ESTADO DO AMAZONAS. Às fls. 125.1-125.3, a contadoria judicial juntou memória de cálculo com os valores devidos. Às fls. 130.1, a parte exequente manifestou-se concordando com os cálculos apresentados. Às fls. 134.1, o Estado do Amazonas por meio da Procuradoria Geral do Estado concordou com os valores sem oposição. É o relato.

    DECIDO.

    Havendo sido o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, devidamente não apresentou qualquer impugnação aos valores da contadoria.

    Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeça-se o Precatório.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 09/03/2023 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 09:35

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 09:35

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/02/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 26/01/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 14:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 14:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 16:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/01/2023 16:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 18:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2022 18:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2022 08:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 08:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Embargos de declaração opostos pelo Estado do Amazonas em item 99.1, em que alega omissão na sentença quanto à fixação dos honorários de sucumbência, ao que requer a fixação destes.

    O exequente manifestou-se em item 108.1, alegando ser beneficiário da justiça gratuita, e pugnou que a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios fique suspensa enquanto perdurar as condições que ensejaram seu deferimento.

    Constata-se que, de fato, a sentença foi omissa quanto aos honorários sucumbenciais.

    A despeito de o exequente ser beneficiário da justiça gratuita, isto não o exime do pagamento dos honorários de sucumbência, prevendo o §3º do art. 98 do CPC que: “Art. 98 (...) §3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.” Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e condenar José Lino Do Nascimento Marinho ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Dê-se cumprimento integral à sentença em item 93.1.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/11/2022 20:40

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2022 20:40

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 16/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 14/09/2022 16:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/09/2022 16:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 08/09/2022 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte embargada, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Após, voltem os autos conclusos. À Secretaria, para providências.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:36

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 24/08/2022 16:36

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 20/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 20/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 07/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/07/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 21:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2022 21:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2022 07:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 07:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente da demanda principal, em face do ente público, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

    O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, a teor do art. 355, I, do CPC.

    Em impugnação ao cumprimento de sentença (item 70.1), o Estado do Amazonas requereu a declaração do valor devido o de R$ 132.815,95 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), ao qual o exequente não se opõe, conforme petição em item 83.1.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, DETERMINANDO que haja a expedição do respectivo RPV/Precatório, de acordo com os cálculos apresentados pelo executado, com a advertência de que os valores referentes à parte autora e aos honorários advocatícios devem ser expedidos separadamente.

    Após, transitada em julgado a presente decisão, certifique-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/07/2022 17:16

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 27/07/2022 17:16

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 27/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2022 13:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/07/2022 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2022 21:40

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 21:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:57

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2022 18:57

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/05/2022 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2022 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2022 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/03/2022 13:13

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/03/2022 13:13

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/01/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização do débito objeto da presente lide.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, manifestarem-se, sob pena de homologação dos cálculos.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2022 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 18:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2021 18:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2021 18:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2021 18:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 02/12/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 30/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/11/2021 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Proceda a Secretaria à alteração da denominação deste feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Tendo em vista a petição constante do evento retro, instaure-se fase processual de cumprimento de sentença em face de fazenda pública (art. 534 e seguintes, Código de Processo Civil), modificando-se a denominação deste feito.

    Dê-se vista, mediante remessa digital dos autos acaso se encontre regularmente cadastrado no sistema PROJUDI e/ou mediante oficial de justiça, ao Ente Público Municipal Executado, por meio de sua procuradoria e/ou prefeito municipal (art. 75, III, Código de Processo Civil), para oferecer impugnação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de expedição imediata de precatório requisitório da dívida exequenda em seu desfavor, a teor do artigo 535, § 3°, do Código de Processo Civil, do artigo 1º-B da Lei Federal n. 9.494/1997 e do artigo 100 da Constituição da República.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Proceda a Secretaria à alteração da denominação deste feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Tendo em vista a petição constante do evento retro, instaure-se fase processual de cumprimento de sentença em face de fazenda pública (art. 534 e seguintes, Código de Processo Civil), modificando-se a denominação deste feito.

    Dê-se vista, mediante remessa digital dos autos acaso se encontre regularmente cadastrado no sistema PROJUDI e/ou mediante oficial de justiça, ao Ente Público Municipal Executado, por meio de sua procuradoria e/ou prefeito municipal (art. 75, III, Código de Processo Civil), para oferecer impugnação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de expedição imediata de precatório requisitório da dívida exequenda em seu desfavor, a teor do artigo 535, § 3°, do Código de Processo Civil, do artigo 1º-B da Lei Federal n. 9.494/1997 e do artigo 100 da Constituição da República.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2021 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 18/08/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/08/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/08/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 18/08/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/08/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/08/2021 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/08/2021 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 05/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 28/04/2021 18:39

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 28/04/2021 18:39

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 19/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2021 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2020 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/11/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 12/11/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LINO DO NASCIMENTO MARINHO

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 13:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2020 13:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2020 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2020 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2020 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2020 14:06

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/07/2020 14:06

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/07/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/07/2020 14:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/07/2020 14:00

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/07/2020 14:00

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/07/2020 13:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/07/2020 13:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/07/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2020 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/07/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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