TJAM - 0001387-55.2015.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

CPF *80.***.*80-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 09:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2024 22:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 13/08/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 16/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 03/07/2024 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 25/06/2024 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/06/2024 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 08:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 08:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/06/2024 08:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/06/2024 08:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/06/2024 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/06/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2020

  • 19/06/2024 09:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2024 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 20/05/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2024 12:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2024 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 09:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/05/2024 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 04/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 02/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2023 14:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 12:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 30/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 28/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2023 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de face do MUNICIPIO DE PARINTINS.

    Ao despachar o requerimento, este juízo determinou a intimação do Executado para, querendo, impugnar a execução (mov. 68.1).

    O executado manifestou ciência do pedido de cumprimento de sentença sem oposição (mov. 72.1-2).

    Ante o exposto, homologo o crédito apurado pela parte exequente, conforme demonstrativos anexados (mov. 64.1-2).

    Tendo em vista a ausência de impugnação, deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios na fase executiva.

    Intimem-se as partes, via sistema Projudi, para ciência desta decisão.

    A Secretaria deste Juízo — visando a futura expedição de requisição de pequeno valor e/ou Precatórios e considerando a necessidade de constar do ofício requisitório os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, conforme o disposto no § 1º do art. 49 da mesma Resolução — deverá encaminhar os autos à Contadoria Judicial da Comarca de Manaus, via sistema Projudi, para elaborar conta de liquidação e informar a este juízo acerca incidência ou não de tributos sobre o(s) crédito(s) apurado(s) nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzidos, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

    Prazo: 30 dias.

    Oportunamente, com fundamento no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, determino a expedição de RPVs e/ou Precatórios, conforme o caso, para pagamento do crédito objeto destes autos, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

    Caso o executado não efetue o pagamento da(s) RPVs no prazo legal, certifique-se.

    Após, determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da RPV, por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 10/04/2023 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 15:26

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 03/04/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 12/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/01/2023 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO ​​​​​​​I.

    Intime-se O MUNICIPIO DE PARINTINS, ora executado, por meio eletrônico1, dentro do sistema Projud2, na pessoa de seu representante judicial3, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução e o demonstrativo de crédito reclamado pela exequente (mov. 64.1-2), bem como informar a este Juízo acerca da existência de créditos recebíveis em nome do exequente, para fins de compensação, nos termos art. 100, §§ 9º e 10 da CF/88 c/c Resolução nº 003/2014TJAM.

    Advertências: a) Se o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição; b) não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do executado, expedir-se-á precatório ou RPV, conforme o caso.

    II.

    Se o executado impugnar a execução, intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 10 dias.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1Art. 270, caput e parágrafo único, do CPC. 2Portaria nº 955-PTJ, disponibilizada no DJe de 17.04.2019. 3Art. 269, § 3º c/c art. 535, caput, ambos do CPC.

  • 03/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/11/2022 10:24

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 10:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2022 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 26/11/2021 18:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:06

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 05/05/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 16:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 11/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 06/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 24/09/2020 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2020 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/01/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 09:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA LUCIA HENRIQUE PINTO

  • 30/09/2019 19:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2019 09:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2019 13:13

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2019 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2019 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 12:12

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2018 08:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/08/2018 08:35

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2017 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2017 09:04

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 10:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/10/2016 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2016 09:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/04/2016 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2016 13:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/03/2016 12:14

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/02/2016 16:19

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/02/2016 17:30

    Juntada de CITAÇÃO

  • 12/12/2015 11:41

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 16:31

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2015 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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