TJAM - 0603903-55.2022.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MARINA CARDOSO DA CRUZ

CPF *40.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 04:49

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/05/2023 05:53

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 05:53

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS CEPIL COELHO

  • 18/04/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 11:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2023 11:36

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA (...) 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino seja lavrado o assento de óbito de ONECIMO CORRÊA DOS SANTOS, filho de Virgilino do Santos e Floriana Correa dos Santos, falecido em 24/04/1994, por volta das 17h, na Comunidade Santa Maria do Parintinzinho, em decorrência de uma AVC.

    Em atenção ao disposto no artigo 80, da LRP, pontua-se que ONECIMO era aposentado à época do falecimento; deixou 06 filhos, todos maiores de 18 anos; não deixou testamento; foi sepultado no Cemitério São Brás, na Comunidade Valéria.

    Eventuais informações faltantes e necessárias ao registro do óbito, deverão ser solicitadas diretamente pelo Oficial do Registro à requerente, na forma do art. 80 da Lei nº 6.015/1973.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao(à) requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Sem honorários advocatícios.

    Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

    Expeça-se mandado ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Parintins para lavratura do registro de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, sem a cobrança de emolumentos, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.

    Instrua o mandado com cópia dos documentos aos eventos 1.2; 1.5 e 1.7.

    Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.

    Dê-se ciência ao MPE e à DPE.

    Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 05/04/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2023 15:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2023 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/04/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2023 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 31/03/2023 11:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2023 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 10:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/01/2023 10:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/01/2023 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/01/2023 09:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/01/2023 23:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 23:20

    Juntada de PARECER

  • 23/01/2023 23:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/01/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 13:15

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2023 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/01/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/01/2023 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/01/2023 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/11/2022 08:42

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO I.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    II.

    Tendo em vista que os documentos acostados aos autos são insuficientes a comprovação do alegado, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino que seja pautada audiência de justificação.

    Pautada audiência, intime-se a requerente, informando-a que poderá trazer os documentos necessários à prova do alegado, as testemunhas arroladas na inicial, assim como, a DPE e o Ministério Público para comparecimento.

    Acerca deste despacho, dê-se ciência à DPE e ao MPE.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 04/11/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 22:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/11/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 01:09

    Juntada de PARECER

  • 22/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/10/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 09:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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