TJAM - 0002324-19.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente KETHELEN TEIXEIRA DE ARAÚJO, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com amparo no art. 109, V, do Código Penal c/c art. 107, IV, e art. 115, ambos do Código Penal.
Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Dê-se baixa na distribuição.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE. -
18/03/2022 10:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/01/2022 13:58
Recebidos os autos
-
04/01/2022 13:58
Juntada de PARECER
-
04/01/2022 13:55
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/12/2021 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/12/2021 13:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/08/2021 12:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
18/03/2020 10:53
Recebidos os autos
-
18/03/2020 10:53
Juntada de Certidão
-
31/12/2019 11:21
Recebidos os autos
-
31/12/2019 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/12/2019 11:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
31/12/2019 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2019
Ultima Atualização
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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