TJAM - 0600758-58.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA CALADO DE ALMEIDA

CPF *07.***.*25-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CALADO DE ALMEIDA

  • 06/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CALADO DE ALMEIDA

  • 20/10/2023 16:27

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/10/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Defiro o pedido item 54.1.

    Expeça-se Alvará Eletrônico para levantamento dos valores pagos pelo réu (item 49.1).

    Após, arquivem-se.

  • 19/10/2023 12:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 19:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CALADO DE ALMEIDA

  • 18/09/2023 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 20:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2023 12:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/09/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2023 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DE MANAUS

  • 02/06/2023 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/06/2023 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/05/2023 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CALADO DE ALMEIDA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Recebo o recurso inominado nos efeitos legais.

    Devidamente intimada para oferecer resposta, a parte Recorrida quedou-se inerte.

    Diante o decurso do prazo, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Amazonas com as homenagens de estilo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CALADO DE ALMEIDA

  • 10/01/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 17:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CALADO DE ALMEIDA

  • 25/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 06:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária “cesta fácil econômica” e tarifas afins, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 7.966,72 (sete mil e novecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

  • 08/11/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/11/2022 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA CALADO DE ALMEIDA

  • 04/10/2022 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/10/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2022 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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