08/04/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RONIVON DA SILVA BOTELHO
27/03/2023 20:20

ALVARÁ ENVIADO
27/03/2023 20:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2023 06:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 32.2), defiro o petitório de ev. 38.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito. 3.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte credora, certifique-se, caso em que determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, vez que ter-se-á por cumprida a obrigação de pagar.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
23/03/2023 20:41

CONCEDIDO O ALVARÁ
21/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/03/2023 22:44

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2023 22:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2023 04:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., Sobre o depósito realizado pela parte devedora, intime-se o(a) credor(a) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

Cumpra-se.
09/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/03/2023 13:37

Conclusos para decisão
04/03/2023 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/02/2023 16:31

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE RONIVON DA SILVA BOTELHO
19/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/12/2022 19:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da presente demanda (títulos de capitalização debitado no dia 27/06/2022); b) DETERMINAR, via de consequência, que o banco requerido se abstenha de debitar valores da conta corrente da parte autora dele decorrentes, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); c) CONDENAR o banco requerido, ainda, ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); d) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
07/12/2022 17:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/12/2022 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/12/2022 08:38

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RONIVON DA SILVA BOTELHO
21/11/2022 08:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus COVID-19.

Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

Oferecido acordo, a parte autora deverá ser intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.
09/11/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/11/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 09:52

Decisão interlocutória
07/11/2022 18:09

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:48

Recebidos os autos
07/11/2022 12:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/11/2022 12:38

Recebidos os autos
07/11/2022 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2022 12:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/11/2022 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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