26/06/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 14:05

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
12/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 11:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2024 11:23

Processo Desarquivado
23/08/2024 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/07/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024
08/07/2024 09:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/07/2024 09:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/06/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES
10/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2024 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/01/2024 08:53

Recebidos os autos
24/01/2024 08:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
17/01/2024 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2024 13:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
06/12/2023 11:29

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:28

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/10/2023 00:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2023 14:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 08:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/09/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
16/07/2023 11:32

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 10:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 13:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado com o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento ao habilitado no INSS para recebimento de pensão por morte, de benefício de prestação continuada no montante de um salário-mínimo vigente por mês, com termo NA DATA DO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

Data do início do benefício: 11/11/2021 (TNU - PEDILEF: 200540007086316, Relator: Juiz Federal Adel Américo de Oliveira, Data de Julgamento: 04/06/2014, Data de Publicação: 07/07/2014).

Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
13/04/2023 08:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/04/2023 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 10:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/03/2023 07:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/03/2023 07:52

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/03/2023 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 09:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 09:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/12/2022 18:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/11/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 00:00

Edital

Recebido no estado em que se encontra.

De acordo com o que dispõe o art. 687 do CPC/2015, a sucessão de partes processuais em decorrência de falecimento é realizada via requerimento de habilitação dos sucessores da parte, quando comprovadas tais qualidades.

Art. 687.

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Sendo assim, defiro o pedido de habilitação/substituição.

Proceda-se com as anotações necessárias.

Ainda, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Proceda-se com as anotações necessárias.

Ato contínuo, intimem-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
04/11/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 13:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2022 13:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2022 13:37

Decisão interlocutória
31/10/2022 09:05

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:25

Recebidos os autos
21/09/2022 11:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2022 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 20:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
31/05/2022 20:16

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2022 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 09:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/04/2022 09:31

Juntada de LAUDO
10/03/2022 12:12

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE CARVALHO DOS SANTOS
02/03/2022 20:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2022 10:23

Juntada de Ofício EXPEDIDO
16/02/2022 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 09:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/01/2022 10:26

Recebidos os autos
26/01/2022 10:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/01/2022 10:07

Recebidos os autos
26/01/2022 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2022 10:07

Distribuído por sorteio
26/01/2022 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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