TJAM - 0600496-93.2021.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

MAURO FEIJO TAVARES

CPF *35.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2025 00:00 ATÉ 27/07/2025 23:59 (28/07/2025).

  • 24/09/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/09/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 10/09/2024 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 14:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/08/2024 13:58

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/08/2024 08:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURO FEIJO TAVARES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/08/2024 10:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2024 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, conheço os presentes embargos à execução, já que tempestivos e garantido o Juízo, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES.

    Por conseguinte, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 513, c/c art. 771 e art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Cuidando-se de valores depositados em conta judicial, deduza-se o valor da execução e expeça-se o respectivo ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    Feito isso, devolva-se o valor excedente ao executado.

    Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Sisbajud, gravame sobre veículos etc.).

    Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

    Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/08/2024 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/06/2024 15:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURO FEIJO TAVARES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 24/06/2024 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 12:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2024 10:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 20/03/2024 10:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 30/11/2023 12:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2023 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 03/09/2023 21:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 09:19

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 10/08/2023 16:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 09/03/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 23/02/2023 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 09:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2023 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 11:49

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/11/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2022 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO (ALVARÁ JUDICIAL.

    CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO)

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

    Verifico que a parte Executada efetuou o pagamento da condenação.

    A parte Exequente peticionou manifestando concordância parcial com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial dessa quantia.

    Defiro o pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente o valor da diferença alegada, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

    Havendo manifestação discordante, à Secretaria para promover a atualização do débito original, tratando-se de natureza simples, caso seja de natureza complexa, remeta-se à Contadoria Judicial para atualização.

    Retornando, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 dias.

    Transcorrido o prazo para a parte executada, devidamente intimada para impugnação, sem manifestação, ou atualizados os cálculos pela secretaria, ou retornado da Contadoria Judicial.

    Nessas circunstancias, os valores tornam-se incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO os respectivos CÁLCULOS, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

    Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

    Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

    Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 07/11/2022 15:47

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2022 08:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/07/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO FEIJO TAVARES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/07/2022 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO FEIJO TAVARES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 30/06/2022 14:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/06/2022 10:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2022 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 14/06/2022 11:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO FEIJO TAVARES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 08/04/2022 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 16:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/12/2021 00:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2021 08:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 08:15

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 10/11/2021 07:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2021 23:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2021 23:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2021 13:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 11:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2021 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:33

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 01/09/2021 19:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 10:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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