16/07/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
03/07/2025 04:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO FILGUEIRA ALVES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025).
02/07/2025 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
31/03/2025 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 14:36

ALVARÁ ENVIADO
28/03/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 14:33

ALVARÁ ENVIADO
28/03/2025 14:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/03/2025 16:12

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/03/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
07/02/2025 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/01/2025 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 14:10

Juntada de INFORMAÇÃO
27/01/2025 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
23/01/2025 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do CPC/2015, e determino a expedição de alvarás, independentemente do trânsito em julgado, em favor dos beneficiários das RPV's para levantamento das importâncias respectivas, podendo haver transferência para conta que vier a ser informada.
22/01/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 11:37

Juntada de INFORMAÇÃO
10/12/2024 11:30

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2024 11:40

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2024 20:53

Conclusos para decisão
30/11/2024 21:12

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
01/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
01/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
29/08/2024 18:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/08/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
13/08/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
26/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
25/07/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
25/07/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
25/07/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
23/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 22:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/07/2024 22:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/07/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 00:00

Edital

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE APOIO AS METAS NACIONAIS DESPACHO Determino que a Secretaria dê integral cumprimento à decisão de mov. 73.1, procedendo com a expedição e remessa de ofício para pagamento da quantia objeto do presente cumprimento de sentença.

Cumpra-se.
31/05/2024 16:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/05/2024 17:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 00:00

Edital

Quanto ao cumprimento de sentença promovido pela parte requerente (mov. 53.1), não houve impugnação de quaisquer das partes ao cálculo elaborado pela contadoria (mov. 63.1), razão qual HOMOLOGO referidos cálculos, fixando a data-base de 26/07/2023.
23/04/2024 16:35

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
07/04/2024 23:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2023 11:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
05/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
05/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 13:53

Recebidos os autos
26/07/2023 13:53

Juntada de INFORMAÇÃO
20/07/2023 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
22/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 12:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/05/2023 10:37

Decisão interlocutória
02/05/2023 12:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
24/04/2023 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/04/2023 13:26

Processo Desarquivado
12/04/2023 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/03/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 09:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
14/12/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
27/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2022 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2022 12:23

Juntada de NOTA DE FORO
16/11/2022 18:56

Juntada de NOTA DE FORO
16/11/2022 18:55

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2022 00:00

Edital

ANTE O EXPOSTO: a) Rejeito a prejudicial de mérito suscitada pela parte requerida, porquanto não há que se falar em prescrição de quaisquer dos períodos postulados na petição inicial; b) JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento de FGTS do período trabalhado (06/03/2009 a 31/12/2016), na proporção de 8%, sobre a remuneração devida à época em que deveria ter sido recolhido, acrescido de juros e correção monetária, consoante Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM.

Em razão da isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual do Estado do Amazonas nº 4.408/2016, dispenso a parte requerida do pagamento de despesas e custas processuais.

Saliento que a isenção prevista não dispensa a requerida, quando vencida, de reembolsar a parte vencedora das custas e demais despesas que efetivamente tiverem suportado (Lei Estadual do Estado do Amazonas nº 4.408/2016, art. 17, § 1º).

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Friso a desnecessidade da fase de liquidação de sentença, eis que a apuração do valor depende, apenas, de cálculo aritmético (CPC, art. 509, § 2º).

Sentença não sujeita à remessa necessária, tendo em vista que a condenação é de valor certo e líquido inferior a 100 salários mínimos, nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC e de acordo com o entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas .

Após o transcurso do prazo legal para recursos, proceda-se à baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/11/2022 13:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/11/2022 16:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
18/10/2022 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/10/2022 15:40

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
28/07/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
09/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2022 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2022 15:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/12/2021 15:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/01/2021 12:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/01/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA
27/01/2020 10:52

Juntada de Petição de contestação
06/12/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
17/11/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2019 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2019 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 19:01

Decisão interlocutória
10/09/2019 09:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/08/2019 13:58

Conclusos para decisão
08/08/2019 13:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/08/2019 13:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/08/2019 13:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/07/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FILGUEIRA ALVES
12/07/2019 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2019 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2019 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2019 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2019 14:41

Decisão interlocutória
10/12/2018 18:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2018 17:16

Conclusos para decisão
18/11/2018 17:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
31/07/2018 09:32

Recebidos os autos
31/07/2018 09:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/07/2018 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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