22/08/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:07

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:57

ALVARÁ ENVIADO
14/08/2023 14:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/06/2023 04:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 00:00

Edital

POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2023 21:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEONILDES BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/06/2023 21:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/06/2023 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/06/2023 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2023 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
04/05/2023 11:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/04/2023 06:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2023 08:47

Juntada de Certidão
05/04/2023 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 16:37

Decisão interlocutória
16/09/2022 12:10

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/06/2022 10:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/06/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2022 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2022 09:27

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
14/03/2022 11:08

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:07

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
14/03/2022 09:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/03/2022 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2022 15:36

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 23:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO (ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DE VALORES) 1.

Verifico que a parte Executada efetuou o pagamento da condenação. 2.

A parte Exequente peticionou manifestando concordância parcial com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial dessa quantia. 3.

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC). 4.INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o valor da diferença alegada pela parte autora no evento 56.1. 5.

Havendo manifestação discordante, à Secretaria para promover a atualização do débito original, tratando-se de natureza simples, caso seja de natureza complexa, remeta-se à Contadoria Judicial para atualização.

Retornando, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 dias, e façam os autos conclusos. 6.

Cumpra-se
18/02/2022 17:46

Decisão interlocutória
08/02/2022 18:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/02/2022 08:59

Conclusos para decisão
08/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CLEONILDES BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
08/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CLEONILDES BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
07/02/2022 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/01/2022 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2022 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/01/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/01/2022 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 09:47

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 12:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEONILDES BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/01/2022 12:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/01/2022 00:00

Edital

DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC), que incidirá a partir do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

Registre-se que o pagamento deverá contemplar os descontos ocorridos no trâmite do processo, a saber, até o mês de dezembro de 2021, nos termos do art. 323 do CPC.

Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Bacenjud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
14/01/2022 16:20

Decisão interlocutória
11/01/2022 11:27

Conclusos para decisão
04/01/2022 20:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/11/2021 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2021 12:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 12:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2021 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021
29/11/2021 12:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/11/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CLEONILDES BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/10/2021 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 00:00

Edital

POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, ACOLHO OS PEDIDOS deduzidos na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR abusiva as cobranças impostas à parte autora sob a rubrica CARD CRED ANUID. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à promovente as quantias pagas pela parte promovida na forma da rubrica CART CRED ANUID (R$ 792,91), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao que fora cobrado indevidamente, a título de repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ).

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

HAVENDO RECURSO de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das E.

Turmas Recursais.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/10/2021 10:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/10/2021 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
14/10/2021 15:05

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
14/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/10/2021 20:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/10/2021 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/10/2021 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/10/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 10:29

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 11:50

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/10/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:48

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
29/09/2021 11:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2021 07:39

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/09/2021 19:36

Concedida a Medida Liminar
01/09/2021 08:30

Conclusos para decisão
31/08/2021 11:26

Recebidos os autos
31/08/2021 11:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/08/2021 11:29

Recebidos os autos
30/08/2021 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2021 11:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/08/2021 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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