TJAM - 0602032-80.2022.8.04.5300

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGARETE PAZ DA SILVA

CPF *73.***.*61-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE PAZ DA SILVA

  • 13/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE PAZ DA SILVA

  • 11/04/2024 19:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 19:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/03/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/02/2024 10:25

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/02/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/02/2024 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 18:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:00

    Edital

    Determino à secretaria para que proceda a alteração da classe.

    Intimo a autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

  • 29/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 14:08

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 21:44

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 18:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias acerca da mov. 57.1.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

  • 17/09/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/07/2023 22:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a Autarquia Previdenciária, no prazo de 15 (quinze) dias para implantar o benefício, nos termos da sentença.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    P.R.I.

  • 26/06/2023 08:39

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 20:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista a concordância da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, assim como deverá ser observado o honorário contratual.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

    Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

    Cumpra-se.

  • 15/06/2023 12:21

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2023 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 21:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/04/2023 21:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de requerimento apresentado pela parte autora no qual informa que o Réu não implementou o benefício concedido em sede de tutela antecipada proferida no bojo da sentença.

    DECIDO.

    Inicialmente cumpre salientar que a jurisprudência nacional já pacificou a possibilidade de se instituir astreintes em desfavor do ente público, em que pese eventual execução da medida seja paga por precatório ou RPV.

    Assim sendo, verifico que a sentença proferida concedeu a tutela de urgência a ser implementada pela autarquia federal no prazo de 30 (trinta) dias, o que não foi cumprido, conforme demonstrado pela parte autora.

    Por outro lado, entendo que a fixação das astreintes sem que antes seja a parte contrária intimada sobre tanto, incorrerá em prejuízo ao contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica.

    Isto posto, com fulcro na necessidade e utilidade, elementos próprios da proporcionalidade a ser utilizada como parâmetro para a cominação da multa requerida, determino a intimação da parte Ré para que implemente o benefício previdenciário previsto na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, até o máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/03/2023 18:51

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE PAZ DA SILVA

  • 13/12/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da intimação da sentença.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB: 04/06/2019 DIP: da sentença RMI: A calcular Nome do beneficiário: Margarete Paz da Silva CPF: *73.***.*61-49 Data do ajuizamento: 10/08/2022 Data da citação: 18/10/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 21/11/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2022 19:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 19:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARETE PAZ DA SILVA

  • 03/11/2022 19:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2022 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/10/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2022 15:44

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A APOIO ESPECIALIZADO

  • 14/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 11:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2022 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 18:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 16:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603736-38.2022.8.04.6300

Celio Jose Matias de Souza

Recio Salgueiro Viana

Advogado: Rondinelle Farias Viana

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/09/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0604448-05.2022.8.04.4400

Maria do Rosario Ferreira Bezerra

Brasil Club Seguros

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/10/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0606485-59.2022.8.04.3800

Raimunda Cunha de Oliveira

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Klayton Ferreira dos Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/11/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0600867-86.2021.8.04.4700

Juliana Santos dos Santos Mendonca

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/04/2021 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0606452-69.2022.8.04.3800

Nilda Antunes da Silva

Elijelci Ferreira Lima

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo