02/07/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA SANTOS DOS SANTOS MENDONÇA REPRESENTADO(A) POR ELIELSON LIMA CARDOSO
20/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA SANTOS DOS SANTOS MENDONÇA REPRESENTADO(A) POR ELIELSON LIMA CARDOSO
09/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 08:17

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição SIMPLES
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
31/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 15:03

Homologada a Transação
13/05/2025 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
12/05/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
10/05/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
01/05/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
01/05/2025 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA SANTOS DOS SANTOS MENDONÇA REPRESENTADO(A) POR ELIELSON LIMA CARDOSO
12/03/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA SANTOS DOS SANTOS MENDONÇA REPRESENTADO(A) POR ELIELSON LIMA CARDOSO
07/03/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
07/03/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
27/02/2025 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 08:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:00

Edital

Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para: 1 - CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.328,00 (mil trezentos e vinte e oito reais), a título de restituição do valor pago pelo produto, a ser corrigida monetariamente pelos índices do IPCA a partir do pagamento, caso não tenham sido convencionadas entre as partes ou não haja legislação específica, nos termos do art. 389 do CC; bem como acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com base na taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) a partir da data da citação (art. 405 e 406, §1º do CC); e 4 - CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento, à título de compensação pelos DANOS MORAIS, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da parte autora.

Correção monetária pelos índices do IPCA desde o arbitramento, bem como juros moratórios de 1% ao mês com base na taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) a partir da data da citação (art. 389 p. único e 406, §1º ambos do CC e Súmula 362 do STJ).

JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em face de SOFT PREMIUM BARBARA BARROS ME.

Nos termos do Artigo 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as formalidades legais.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, certificando-se as respectivas (in)tempestividades e, em seguida, remetam-se os autos à Eminente Turma Recursal para fins de promoção do juízo de admissibilidade recursal, bem como desdobramentos correlatos.
17/02/2025 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 10:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/12/2024 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/11/2024 15:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/11/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 06:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2024 11:38

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2024 11:29

Juntada de INFORMAÇÃO
09/05/2024 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
07/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:35

Juntada de INFORMAÇÃO
28/04/2024 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 11:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/04/2024 11:55

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
16/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
02/04/2024 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
21/03/2024 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 12:17

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 12:45

Decisão interlocutória
25/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça os termos do petitório à seq. 73, indicando, de maneira objetiva, a sua pretensão quanto à promovida Soft Premium Barbara Barros - ME, qualificada na exordial no polo passivo, contudo, sem êxito na diligência de sua citação e intimação.

Na ocasião, deve a parte requerente informar se pugna pela desistência do feito em relação à promovida em comento, porquanto o feito não pode prosseguir em face dos demais requeridos sem a imprescindível definição da situação processual da requerida remanescente.

Cumpra-se.
02/10/2023 14:48

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
22/08/2023 22:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2023 09:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/04/2023 11:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/03/2023 12:25

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2022 00:00

Edital

DESPACHO R.h À Secretaria, para que dê o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.
17/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:39

Conclusos para decisão
10/08/2022 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:19

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
01/02/2022 11:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/02/2022 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2022 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2022 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/01/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2022 10:11

Juntada de INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 16:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2021 16:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2021 10:52

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/11/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 10:24

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/11/2021 10:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/11/2021 10:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
17/11/2021 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2021 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2021 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2021 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2021 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2021 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 19:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 19:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 10:08

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/09/2021 10:44

Decisão interlocutória
01/09/2021 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/08/2021 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/08/2021 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2021 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 12:52

Decisão interlocutória
18/06/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 11:33

Conclusos para decisão
14/06/2021 11:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
10/06/2021 18:53

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2021 14:07

Decisão interlocutória
08/06/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 16:06

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/06/2021 13:57

Conclusos para decisão
04/06/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/05/2021 09:48

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
31/05/2021 09:46

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
01/05/2021 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2021 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2021 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2021 11:59

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
28/04/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 11:57

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
13/04/2021 09:47

Recebidos os autos
13/04/2021 09:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/04/2021 22:45

Recebidos os autos
12/04/2021 22:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 22:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/04/2021 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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