TJAM - 0000502-31.2012.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA DA SILVA RENOVATO

CPF *33.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 07:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 19/11/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DA SILVA RENOVATO

  • 23/10/2024 22:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 00:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 30/08/2024 08:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/05/2024 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2024 00:00

    Edital

    Ao exposto, INDEFIRO o pleito do polo passivo e, diante de sua inércia acerca da atualização dos cálculos apresentada pela Contadoria e da concordância do polo ativo, determino que a Secretaria promova o necessário para a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV devida à autora, com as intimações e cautelas de praxe, de acordo com o art. 535, §3º, I e II, e §4º, do Código de Processo Civil. À Secretaria, para as providências legais subsequentes.

  • 02/05/2024 09:54

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2024 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 29/01/2024 18:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/12/2023 07:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2023 11:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/10/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2023 01:08

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/07/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/06/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 26/05/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DA SILVA RENOVATO

  • 13/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:00

    Edital

    Em atenção ao pedido de esclarecimento efetuado pela 2ª Contadoria de Justiça e a manifestação constante no evento 111.1, esclareço que a multa de 10% não foi arbitrada por este juízo e os honorários não foram contabilizados.

    Sendo assim, homologo os cálculos apresentados no evento 111.1 e determino o encaminhamento dos autos à 2ª Contadoria de Justiça do TJAM/AM, pela secretaria, para atualização, conforme Resolução nº 303, CNJ.

    Ainda, determino a devolução, pela 2ª Contadoria, em 5 (cinco) dias, dos cálculos atualizados a este juízo.

    Após retorno, intimem-se as partes para tomar ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, e expeça-se Ofício requisitório ao TJAM.

    Cumpra-se.

  • 26/03/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2023 19:20

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 22:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 22:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DA SILVA RENOVATO

  • 26/01/2023 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 22:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    Expeça-se RPV, observando os limites para expedição de RPV segundo a legislação municipal.

  • 15/10/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2021 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2021 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 28/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2020 16:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA DA SILVA RENOVATO

  • 29/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 11:17

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/03/2020 11:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/01/2020 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2019 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 09:00

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/08/2019 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 21:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2018 12:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2017 17:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/11/2017 11:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/08/2017 12:31

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 12:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2017 10:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 10:13

    Juntada de PARECER

  • 18/05/2017 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2017 13:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/02/2017 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2017 14:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/08/2016 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/05/2016 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/04/2016 19:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2016 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 30/03/2016 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 08:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/02/2016 11:22

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2016 11:20

    Juntada de PROTOCOLO

  • 01/02/2016 11:17

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 01/02/2016 11:09

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 26/06/2015 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 14:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 17/06/2015 14:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2014 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2014 12:00

    Acórdão ASSINADO

  • 05/11/2014 12:00

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 14/10/2014 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2014 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2014 12:00

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 30/09/2014 12:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2014 12:00

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 29/09/2014 12:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/09/2014 12:00

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 22/09/2014 12:00

    Acórdão ASSINADO

  • 22/09/2014 12:00

    PROVIMENTO EM PARTE

  • 22/09/2014 12:00

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 16/09/2014 12:00

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 15/09/2014 12:00

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 11/09/2014 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 11/09/2014 12:00

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 28/08/2014 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 28/08/2014 12:00

    PEDIDO DIA PARA JULGAMENTO

  • 26/08/2014 12:00

    CONCLUSO AO REVISOR

  • 26/08/2014 12:00

    CONCLUSO AO REVISOR

  • 26/08/2014 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/08/2014 12:00

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 15/05/2014 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 12/05/2014 12:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 12/05/2014 12:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 08/05/2014 12:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de DESPACHO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de DESPACHO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de RAZÕES

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de RECURSO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de SENTENÇA

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de TERMO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    PETIÇÃO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de DESPACHO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de DESPACHO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de DESPACHO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/05/2014 12:00

    PETIÇÃO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 08/05/2014 12:00

    PETIÇÃO

  • 08/05/2014 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2014 12:00

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 07/05/2014 12:00

    PROCESSO CADASTRADO

  • 22/04/2014 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2014 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2014 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 09/03/2014 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2014 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2014 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2014 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2014 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2014 17:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/02/2014 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2014 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2014 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2014 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2014 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 09:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2014 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2013 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2013 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2013 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2013 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2013 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2013 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2013 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2013 18:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2013 14:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2013 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2013 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2013 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2013 18:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2013 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2013 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2013 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2013 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2013 19:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2012 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2012 20:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2012 20:11

    Recebidos os autos

  • 13/11/2012 20:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2012 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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