TJAM - 0600667-74.2022.8.04.3300

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

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Polo Ativo

Partes

JOSE INACIO DA SILVA

CPF *36.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO

  • 28/06/2024 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO JOAQUIM

  • 11/04/2024 09:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO JOAQUIM

  • 30/11/2023 16:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2023 13:26

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ INÁCIO DA SILVA

  • 23/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 10:53

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ INÁCIO DA SILVA

  • 07/11/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 11:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/11/2023 18:26

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 01/11/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/10/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/10/2023 07:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 13:53

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 12:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica (item 24.1) e amplio os efeitos da gratuidade da justiça concedidos na decisão em item 19.1 para alcançar os honorários periciais.  À secretaria para nomeação de perito.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 27/06/2023 18:15

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 20:47

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/02/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 14/02/2023 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 07:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 08:12

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 20:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/01/2023 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/12/2022 09:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ INÁCIO DA SILVA

  • 06/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

    Do cotejo dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

    E, presentes os requisitos o julgador tem o dever de antecipar os efeitos da tutela.

    No caso em apreço, requer a parte reclamante a concessão da liminar, argumentando que observou que está sendo debitado mensalmente por tarifa bancária, sem sua autorização.

    Pois bem.

    Verifica-se pelos extratos juntados que está sendo debitado na conta valores referentes à tarifa bancária há algum tempo e em quantia módica, sem qualquer insurgência da parte reclamante.

    Assim, verifica-se que não há prova da urgência do pleito, tampouco está presente indício da insolvência do requerido ou situação que lhe impossibilite de eventualmente restituir os valores discutidos, o que poderia denotar o perigo da demora.

    Deste modo, não vislumbro possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito da reclamante.

    Em face do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações do autor, bem como sua hipossuficiência em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Em que pese haja recomendação para a realização de audiências de forma virtual, verifica-se que grande parte da população desta Comarca não tem acesso aos meios tecnológicos necessários, o que tornaria inócua a referida medida, causando indevida demora no processamento do feito, o que viola a duração razoável do processo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do art. 139 do CPC.

    Em face do exposto, dispenso a realização da audiência conciliatória.

    Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer proposta de acordo por escrito ou, não sendo o caso, apresentar, desde já, sua contestação, com a documentação que entender pertinente, com a advertência de que o transcurso do prazo sem resposta (in albis) implicará em revelia, com os ônus legais decorrentes.

    Caso haja proposta de acordo, intime-se, tão logo, a parte Autora, para, no prazo de 10(dez) dias, informar a aceitação ou não, podendo oferecer contraproposta.

    Em caso de aceitação da proposta, venham-me os autos conclusos para Sentença.

    Em não havendo aceitação, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/11/2022 10:03

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2022 09:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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