TJAM - 0600864-18.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ VIEIRA RIBEIRO

CPF *69.***.*45-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FENIX FABRICACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ: 11.733.504/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    [...] Ante o exposto, com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, observando-se o Enunciado Cível do FONAJE nº 75, EXTINGO o presente feito executivo.

    Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Após, certificado o trânsito em julgado, libere-se eventual constrição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., De proêmio, considerando que o endereço indicado já foi diligenciado e restou infrutífero (ev. 82.1), indefiro o petitório de ev. 87.1.

    No mais, intime-se a parte exequente para indicar endereço atualizado da parte contrária, bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 01/07/2022 19:56

    Expedição de Carta precatória

  • 21/06/2022 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE LUIZ VIEIRA RIBEIRO

  • 11/05/2022 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Defiro o petitório de ev. 66.1. 1.

    Determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 2.

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 3.

    A parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular.

    Ainda, tendo em vista que nos Juizados Especiais inexiste a cobrança de custas em primeiro grau de jurisdição e não dispondo o Poder Judiciário de depósito judicial e recursos para remoção de bens, deve a parte exequente ser previamente cientificada de que caso não manifeste interesse na remoção de eventuais bens penhorados, entender-se-á que anuiu com a nomeação do(a) Executado(a) como depositário(a), nos termos do §2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. 4.

    Persistindo a não localização de bens do(a) devedor(a), proceda-se consulta junto ao INFOJUD (Receita Federal) para fornecimento da última declaração de renda da parte executada.

    Dada a sigilosidade do resultado da diligência (Infojud), caso positiva, o acesso junto ao Projudi deverá ser autorizado somente às partes e aos seus procuradores habilitados.

    Providências nesse sentido. 5.

    Com fulcro no art. 782, §5º, CPC, DETERMINO a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, devendo a Secretaria expedir o necessário para tanto.

    Consigne-se que nos termos do §4º, “a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”. 6.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 02/05/2022 17:22

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ VIEIRA RIBEIRO

  • 09/03/2022 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 15:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FENIX FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA

  • 25/01/2022 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 08:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE LUIZ VIEIRA RIBEIRO

  • 18/10/2021 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 15/10/2021 14:08

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ VIEIRA RIBEIRO

  • 10/08/2021 08:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/07/2021 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 18:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FENIX FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA

  • 28/07/2021 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ VIEIRA RIBEIRO

  • 01/07/2021 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FENIX FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA

  • 30/06/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 11:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:39

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ VIEIRA RIBEIRO

  • 22/04/2021 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 11:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 17:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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