TJAM - 0602406-87.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

KEDMA MAGALHAES TEIXEIRA

CPF *76.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE KEDMA MAGALHÃES TEIXEIRA

  • 21/01/2022 13:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 23:23

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 19/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

  • 15/12/2021 14:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2021 11:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 30/11/2021 18:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 03:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE KEDMA MAGALHÃES TEIXEIRA

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à CESTA FÁCIL ECONÔMICA ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 766,40 (setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/10/2021 11:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 17:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 12:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/08/2021 11:14

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/08/2021 09:30

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2021 16:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/08/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/08/2021 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 21:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 09:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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