TJAM - 0600333-27.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

EUDENIRA MARQUES PEREIRA

CPF *51.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:18

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/05/2025 08:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/05/2025 23:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/05/2025 15:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/05/2025 13:34

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2025 19:07

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:28

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2025 00:28

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 29/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 30/01/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 13:24

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 18:36

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 04/12/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:48

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2023 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 22/11/2023 11:09

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/02/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EUDENIRA MARQUES PEREIRA

  • 25/01/2022 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EUDENIRA MARQUES PEREIRA

  • 25/11/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 02:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO”, no valor de R$ 531,40 (quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação “CART CRED ANUID, TARIFA, PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITARIOS, TITULO DE CAPITALIZAÇÃO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA” JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 25/10/2021 11:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 23:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2021 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/09/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2021 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EUDENIRA MARQUES PEREIRA

  • 10/09/2021 02:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2021 20:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/08/2021 02:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EUDENIRA MARQUES PEREIRA

  • 26/07/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 18:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EUDENIRA MARQUES PEREIRA

  • 29/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EUDENIRA MARQUES PEREIRA

  • 15/06/2021 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/05/2021 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:29

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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