TJAM - 0602084-20.2021.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WANDERLEY TAVARES HOUNSELL

CPF *33.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/11/2021 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2021 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 14/10/2021 14:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 00:00

    Edital

    Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Sem custa e honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 10/10/2021 14:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2021 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/10/2021 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/10/2021 11:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 25/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 00:00

    Edital

    Mantenho na íntegra a decisão de Item 10.1, já que o documento juntado pela parte autora não se mostra apto a comprovar o quanto alegado.

  • 21/09/2021 20:52

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

    A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 305 do CPC).

    Do cotejo dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

    E, presentes os requisitos o julgador tem o dever de antecipar os efeitos da tutela.

    No caso em apreço, alega a parte autora que teve seu nome incluso no cadastro de inadimplente indevidamente, no entanto, não junta qualquer documento que comprove a negativação, o que não atende os pressupostos atinentes ao deferimento da medida de urgência pleiteada (art. 305 do Código de Processo Civil).

    Fatos estes que não geram livre convencimento da magistrada uma aparência de verdade quantos aos prejuízos sofridos pela parte autora e a necessidade premente de garantir os interesses aqui reivindicados.

    ISTO POSTO, ausentes um dos requisitos necessários para a concessão da cautela, indefiro os pedidos liminares.

    Cite-se.

    Intime-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

    A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 305 do CPC).

    Do cotejo dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

    E, presentes os requisitos o julgador tem o dever de antecipar os efeitos da tutela.

    No caso em apreço, alega a parte autora que teve seu nome incluso no cadastro de inadimplente indevidamente, no entanto, não junta qualquer documento que comprove a negativação, o que não atende os pressupostos atinentes ao deferimento da medida de urgência pleiteada (art. 305 do Código de Processo Civil).

    Fatos estes que não geram livre convencimento da magistrada uma aparência de verdade quantos aos prejuízos sofridos pela parte autora e a necessidade premente de garantir os interesses aqui reivindicados.

    ISTO POSTO, ausentes um dos requisitos necessários para a concessão da cautela, indefiro os pedidos liminares.

    Cite-se.

    Intime-se.

  • 14/09/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 18:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2021 12:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2021 11:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600095-85.2021.8.04.6200

Osmar Nonato da Silva

Advogado: Kellisson Cristian Lima de Azevedo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/03/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0600164-10.2021.8.04.2000

Leidelange Miranda de Barros

Rodolfo Bezerra da Costa

Advogado: Rogerio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/03/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0602677-80.2021.8.04.3800

Rivaldo Pereira de Souza

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/08/2021 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0001080-50.2018.8.04.2501

Friostrans com e Transp de Cargas LTDA

Luzia Barbosa de Oliveira-ME

Advogado: Fernando Taddei Hernandes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/10/2018 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0600460-96.2021.8.04.5600

Erminio Passos Barreto

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Casimiro Ancilon de Alencar Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo