TJAM - 0600061-28.2022.8.04.3500

1ª instância - Vara da Comarca de Carauari

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MONICA NOGUEIRA MAIA

CPF *27.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S. A.

CNPJ: 60.746.948/3199-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/12/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MÔNICA NOGUEIRA MAIA
02/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/07/2023 12:30

Juntada de PROMOVENTE
20/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos, etc...

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, § 2º e § 4º, do CPC c/c Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito Judicial Estadual, e com a respectiva concordância da parte Exequente.

Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito.

Expeça-se Alvará Eletrônico para levantamento da quantia depositada pela parte requerida, em favor da parte autora, de conformidade dados bancários constante de item 66.1 fls.2 Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquive-¬se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C
18/07/2023 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 11:54

ALVARÁ ENVIADO
18/07/2023 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/07/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/05/2023 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2023 14:17

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:13

Processo Desarquivado
02/05/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 08:28

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
28/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MÔNICA NOGUEIRA MAIA
25/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/02/2023 20:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/02/2023 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2023 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2023 12:11

Recebidos os autos
03/01/2023 12:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/11/2022 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) TORNAR em definitivo os efeitos da tutela concedida, de mov. 6.1, para que o réu se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à CESTA FÁCIL ECONÔMICA, já devidamente cumprida e comprovada nos autos no mov. 43.1. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 3) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.
24/11/2022 13:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/11/2022 17:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
02/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/07/2022 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2022 15:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 15:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/07/2022 15:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/07/2022 09:13

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2022 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MÔNICA NOGUEIRA MAIA
20/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MÔNICA NOGUEIRA MAIA
20/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MÔNICA NOGUEIRA MAIA
18/07/2022 16:13

RETORNO DE MANDADO
18/07/2022 16:00

RETORNO DE MANDADO
15/07/2022 11:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/07/2022 09:39

RETORNO DE MANDADO
14/07/2022 21:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 13:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/07/2022 13:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2022 12:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/07/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 13:58

Expedição de Mandado
13/07/2022 08:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/07/2022 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 12:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/07/2022 12:25

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:20

Expedição de Mandado
12/07/2022 12:16

Expedição de Mandado
12/07/2022 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/07/2022 10:51

Conclusos para decisão
11/07/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 11:15

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:37

Recebidos os autos
07/03/2022 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2022 15:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/03/2022 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600333-40.2022.8.04.3300

Policia Civil do Estado do Amazonas

Francisca Lima de Souza

Advogado: Henock Iago Monteiro Valente

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/07/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000379-44.2015.8.04.7400

Mariene Silva Diniz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria Laci dos Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002048-37.2015.8.04.6300

Carmem Orlanda Gimaque Pinheiro

O Municipio de Parintins

Advogado: Rondinelle Farias Viana

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/04/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0604701-16.2022.8.04.6300

Maria de Fatima Rodrigues de Lima

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602930-77.2022.8.04.4400

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Elane Alves de Souza

Advogado: Paula Regina da Silva Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/07/2022 09:18

Exibir Processo