02/07/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
23/06/2025 10:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/06/2025 10:21

RETORNO DE MANDADO
13/06/2025 11:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/06/2025 09:36

Expedição de Mandado
10/06/2025 09:33

ALVARÁ ENVIADO
10/06/2025 09:24

ALVARÁ ENVIADO
10/06/2025 09:20

Juntada de INFORMAÇÃO
10/06/2025 09:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/06/2025 09:21

Processo Desarquivado
04/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:54

Recebidos os autos
04/06/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE HELOISA HELENA QUEIROZ DE MATOS CANTO
27/05/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
27/05/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
22/05/2025 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/05/2025 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/05/2025 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/05/2025 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/05/2025 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2025 11:03

Recebidos os autos
14/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
10/05/2025 00:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/04/2025 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/04/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/03/2025 09:32

Recebidos os autos
26/03/2025 09:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
26/03/2025 09:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/03/2025 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
11/03/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
05/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição SIMPLES
23/01/2025 00:00

Edital

(...) Remeta-se à Contadoria para confecção do cálculo das custas processuais (Provimento n. 275/2016), no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado (CPC, art. 523, §2º, I), para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523).

Caso o devedor seja assistido pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, ressalvada a hipótese de ter sido citado por edital na fase de conhecimento, expeça-se carta com aviso de recebimento para o endereço declinado no processo (CPC, art. 513, §2º, II).

Caso o requerimento de cumprimento de sentença seja formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado em sentença, intime-se pessoalmente o devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada par ao endereço constante dos autos (CPC, art. 513, §4º).

Não realizado o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, §1º).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Advirta-se que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525).

Não localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer as diligências necessárias à sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias.

Formulado pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, incumbe à parte exequente comprovar o prévio recolhimento das custas, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 523), poderá a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (CPC, art. 517), que servirá também para inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de restrição ao crédito (CPC, art. 782, §3º).

Expedientes necessários.

Int. (...)
22/01/2025 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 14:32

Juntada de INTIMAÇÃO
22/01/2025 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/01/2025 14:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2025 11:43

Decisão interlocutória
15/01/2025 13:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/01/2025 13:04

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/01/2025 13:03

Processo Desarquivado
15/01/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024
20/06/2024 12:11

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/06/2024 12:11

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/06/2024 12:11

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:20

Recebidos os autos
20/06/2024 04:20

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FIGLIUOLO
22/05/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
21/05/2024 17:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/05/2024 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/04/2024 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/04/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 11:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
24/11/2023 15:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 11:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/11/2023 11:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/05/2023 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
11/04/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2023 08:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/04/2023 01:21

Recebidos os autos
11/04/2023 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIO LIMA WU FILHO
11/04/2023 00:12

RETORNO DE MANDADO
10/04/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
31/03/2023 12:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/03/2023 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2023 12:04

Expedição de Mandado
30/03/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 11:57

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/03/2023 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/03/2023 11:50

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/03/2023 11:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/03/2023 11:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
30/03/2023 11:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/03/2023 11:42

Recebidos os autos
24/03/2023 11:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/03/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/02/2023 05:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/02/2023 05:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
02/02/2023 09:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
31/01/2023 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/01/2023 14:07

Juntada de COMPROVANTE
31/01/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 15:23

RETORNO DE MANDADO
26/01/2023 09:43

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 11:53

Recebidos os autos
07/12/2022 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/12/2022 11:52

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/12/2022 11:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2022 13:37

Expedição de Mandado
06/12/2022 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
06/12/2022 13:29

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/12/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/12/2022 13:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/11/2022 00:00

Edital

DESPACHO 1.

Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, § 2º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. 2.

Paute-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias.

Intimem-se as partes para comparecimento.

A parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou defensor público, e poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 3.

Cite-se a parte requerida para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

O mandado de citação indicará as seguintes advertências: a) A parte requerida deverá constituir advogado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias. b) Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas; e instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. c) Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. d) Nos termos do artigo 335 do CPC, o termo inicial do prazo para apresentar contestação será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º,inciso I; c) prevista no art. 231, inciso I-VIII, do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. e) O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 4.

Se a parte requerida contestar a ação e alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da requerente, ou alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte requerente, por intermédio da DPE, para que se manifeste no prazo de 30 dias.

Inteligência dos artigos 350 e 351 do CPC.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/11/2022 15:33

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
22/11/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2022 10:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/11/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2022 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/11/2022 01:01

Recebidos os autos
17/11/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
16/11/2022 14:30

Recebidos os autos
16/11/2022 14:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/11/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/11/2022 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/11/2022 09:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2022 09:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/11/2022 12:30

RETORNO DE MANDADO
05/11/2022 08:35

Recebidos os autos
05/11/2022 08:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/11/2022 20:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/11/2022 20:14

Expedição de Mandado
04/11/2022 19:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/11/2022 19:38

Juntada de INTIMAÇÃO
04/11/2022 17:25

Concedida a Medida Liminar
04/11/2022 14:08

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:03

Recebidos os autos
04/11/2022 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2022 14:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/11/2022 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600097-88.2022.8.04.3300

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Erick de Brito Loureiro

Advogado: Iraides Matos de Cesar

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/03/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0604172-44.2022.8.04.4700

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Marineia Andrade da Silva

Advogado: Maria Cleuza de Jesus

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/10/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0600333-40.2022.8.04.3300

Policia Civil do Estado do Amazonas

Francisca Lima de Souza

Advogado: Henock Iago Monteiro Valente

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/07/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000379-44.2015.8.04.7400

Mariene Silva Diniz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria Laci dos Santos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002048-37.2015.8.04.6300

Carmem Orlanda Gimaque Pinheiro

O Municipio de Parintins

Advogado: Rondinelle Farias Viana

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/04/2024 11:25

Exibir Processo