24/07/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 03:49

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

Do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação, nos termos do art. 526, §3º, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Os valores referente ao crédito principal estão tramitando junto à Presidência - Central de Precatórios, conforme processo n. 0600151-96.2024.8.04.1000.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 12:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/07/2025 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:03

Recebidos os autos
03/07/2025 18:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 00:44

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
10/06/2025 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
10/06/2025 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2025 14:31

ALVARÁ ENVIADO
10/06/2025 14:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/06/2025 14:28

Juntada de INFORMAÇÃO
28/05/2025 12:57

Recebidos os autos
28/05/2025 12:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2025 00:54

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/05/2025 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/05/2025 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2025 19:28

Recebidos os autos
07/05/2025 19:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
23/03/2025 00:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/03/2025 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/03/2025 10:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2025 11:21

Recebidos os autos
27/02/2025 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/02/2025 00:35

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/02/2025 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
07/02/2025 12:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2025 12:43

Juntada de INFORMAÇÃO
09/12/2024 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:58

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
07/08/2024 14:16

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 15:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/05/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/04/2024 11:25

Recebidos os autos
22/04/2024 11:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/04/2024 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2024 09:20

Recebidos os autos
22/04/2024 09:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/04/2024 14:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/04/2024 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:50

Recebidos os autos
20/03/2024 20:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/03/2024 12:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/03/2024 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:18

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2024 05:08

Recebidos os autos
07/03/2024 05:08

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA CARVALHO FALCÃO
23/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
04/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 14:20

Juntada de INTIMAÇÃO
22/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 07:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:34

Recebidos os autos
18/01/2024 11:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
17/01/2024 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:27

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
17/01/2024 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/01/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/01/2024 19:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
06/01/2024 19:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2023 14:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2023 13:17

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2023 13:14

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
29/06/2023 11:42

Recebidos os autos
29/06/2023 11:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/06/2023 11:42

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/06/2023 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/06/2023 08:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2023 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 08:46

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:35

Recebidos os autos
27/04/2023 08:35

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2023 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/04/2023 13:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2023 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 13:10

Recebidos os autos
27/02/2023 13:10

Juntada de INFORMAÇÃO
27/02/2023 07:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2023 07:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2023 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 10:11

Recebidos os autos
05/12/2022 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/12/2022 10:11

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/11/2022 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/11/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria e determino a formação de precatório e a expedição de RPV para pagamento do crédito objeto destes autos.

Acerca desta decisão intimem-se as partes para ciência.

II. A Secretaria deste Juízo visando a futura expedição da requisição de pequeno valor e considerando a necessidade de constar do ofício requisitório os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, conforme o disposto no § 1º do art. 49 da mesma Resolução deverá encaminhar os autos à Contadoria Judicial da Comarca de Manaus, via sistema Projudi, para elaborar conta de liquidação e informar a este juízo acerca incidência ou não de tributos sobre o(s) crédito(s) apurado(s) nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzidos, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

Prazo: 30 dias.

III. Oportunamente, com fundamento no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, determino a formação de precatórios para pagamento do crédito principal e a expedição de RPVs para pagamento dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 20% do valor atualizado da condenação, conforme os cálculos da contadoria judicial (evento 53.1-2), no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

IV. Caso o executado não efetue o pagamento das RPVs no prazo legal, certifique-se.

Após, determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da RPV, por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

V. Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

VI. Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/11/2022 15:33

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
22/11/2022 13:52

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
03/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2022 05:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 05:01

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
22/06/2022 04:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/06/2022 04:53

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/06/2022 00:20

Recebidos os autos
21/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA CAMPOS DE SOUZA
15/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
27/05/2022 15:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/05/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/05/2022 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/04/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 10:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2022 13:01

Recebidos os autos
26/04/2022 13:01

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2022 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/02/2022 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 08:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/08/2021 14:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/05/2021 10:59

Conclusos para despacho
06/02/2021 12:13

Recebidos os autos
06/02/2021 12:13

Juntada de INFORMAÇÃO
11/12/2020 16:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/10/2020 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/10/2020 09:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2020 11:07

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2020 12:54

Juntada de Ofício EXPEDIDO
28/01/2020 12:48

Juntada de Certidão
17/12/2019 13:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/12/2019 13:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/11/2019 06:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2019 06:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2019 16:02

Conclusos para despacho
30/11/2018 18:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2018 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2018 12:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/08/2018 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
30/08/2018 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2016
30/08/2018 10:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/08/2018 10:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/11/2017 12:12

Juntada de Certidão
13/09/2016 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2016 09:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/07/2016 10:53

Juntada de INFORMAÇÃO
22/07/2016 09:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/07/2016 13:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
16/06/2016 12:56

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
01/06/2016 16:31

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
19/05/2016 09:28

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/05/2016 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2016 09:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/04/2016 18:03

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/03/2016 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2016 17:22

Conclusos para decisão
01/03/2016 17:19

Juntada de Certidão
08/02/2016 17:48

Juntada de Petição de contestação
08/02/2016 17:46

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
07/01/2016 16:15

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
11/12/2015 12:40

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/11/2015 16:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/10/2015 14:29

Conclusos para despacho
21/09/2015 15:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2015 12:13

Recebidos os autos
09/09/2015 12:13

Distribuído por sorteio
09/09/2015 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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