02/07/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:25

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
02/06/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:43

Juntada de COMPROVANTE
24/01/2025 13:36

RETORNO DE MANDADO
15/01/2025 09:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2025 10:18

Expedição de Mandado
14/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 00:00

Edital

DECISÃO Considerando que o resultado da penhora on line foi inexitoso, cumpram-se as demais medidas executivas determinadas na decisão de item 40.1.

Caso todas elas resultem infrutíferas, certifique-se e retornem conclusos.
13/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:36

Juntada de INFORMAÇÃO
13/01/2025 06:59

Decisão interlocutória
03/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
28/11/2024 01:50

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
28/11/2024 01:50

DECORRIDO PRAZO DE MARINEIA ANDRADE DA SILVA
27/11/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 13:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
28/08/2024 01:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 15:03

Juntada de INFORMAÇÃO
17/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARINEIA ANDRADE DA SILVA
03/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
26/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 00:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 20:31

Decisão interlocutória
27/02/2024 10:49

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2024 10:41

Processo Desarquivado
26/02/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024
06/02/2024 12:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/02/2024 12:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/02/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
31/01/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARINEIA ANDRADE DA SILVA
19/12/2023 00:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 23:25

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/08/2023 09:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/07/2023 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/07/2023 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
21/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARINEIA ANDRADE DA SILVA
14/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
10/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a necessidade de se evitar a paralisação dos feitos, é razoável encontrar alternativas que permitam o seu andamento, sob pena de a regra legal da exigência de realização de audiência conciliatória se sobrepor aos princípios da economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei 9.099/1995 e ao princípio da duração razoável do processo previsto no inciso LXXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.

Com efeito, o art. 2º da Lei 9.099/1995 especifica os princípios da economia processual e celeridade, dentre outros, como norteadores dos juizados especiais cíveis para a busca de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, e elenca que deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação, sem exigir a realização da própria audiência em si como a única forma de se buscar o alcance de tais objetivos.

Assim, com base nos princípios constitucionais e legais mencionados, no intuito de permitir que o atendimento às demandas permaneça ininterrupto, e tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
30/11/2022 10:31

Decisão interlocutória
30/11/2022 09:25

Conclusos para decisão
24/11/2022 19:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2022 08:18

Recebidos os autos
26/10/2022 08:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/10/2022 13:48

Recebidos os autos
24/10/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2022 13:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/10/2022 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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