17/08/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/07/2024 00:00

Edital

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito não está maduro para o julgamento antecipado.

Dito isso, determino que seja pautada, de logo, audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo da tentativa de conciliação na oportunidade.

Intimem-se as partes, através de seus patronos habilitados, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. À Secretaria para diligências necessárias.

Cumpra-se.
18/07/2024 10:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/07/2024 16:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/05/2024 11:48

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE WALTER CARVALHO DA ROCHA
02/04/2024 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
27/02/2024 14:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:19

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/11/2023 00:00

Edital

DESPACHO À Secretaria para que certifique nos autos o decurso do prazo para apresentar a contestação, visto que apenas um Requerido apresentou a peça.

Cumpra-se.
20/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:05

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
07/11/2023 08:58

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE WALTER CARVALHO DA ROCHA
17/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE WALTER CARVALHO DA ROCHA
14/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 12:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/10/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 12:49

Juntada de INFORMAÇÃO
21/09/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 08:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/08/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE WALTER CARVALHO DA ROCHA
01/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de pedido para emendar a inicial movido por WALTER CARVALHO DA ROCHA para retificar o polo passivo da presente demanda em face da citação negativa da parte.

Certidão constante no item 44.4 com citação negativa.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir é possível a modificação do polo passivo da demanda.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE NO CASO EM CONCRETO.

Ainda que oferecida a contestação, na qual o réu não se insurge quanto à sua legitimidade, cabível a modificação do polo passivo da demanda, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, em atenção aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas. (TJ-MG - AC: 10024133011700001 Belo Horizonte, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 14/04/2021, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2021).

Em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, é admissível a emenda à petição inicial para modificar o polo passivo sem alteração do pedido ou causa de pedir.

Antes o exposto, DEFIRO o pedido para retificar o polo passivo da presente demanda, fazendo constar a Sra.

DAMIR MEDEIROS LOPES DE LIMA, conforme consta na Petição do item 49.1.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de custas para a expedição de nova Carta Precatória.

Após a comprovação, cite-se a parte Requerida, através de Carta Precatória, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação. À Secretaria para diligências necessárias.

Cumpra-se.
31/07/2023 11:16

Decisão interlocutória
25/07/2023 12:21

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.
19/07/2023 15:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:08

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
04/07/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 19:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
14/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE WALTER CARVALHO DA ROCHA
12/05/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 15:19

Decisão interlocutória
27/04/2023 18:02

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:59

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:45

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
07/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de ação de interdito proibitório proposta por WALTER CARVALHO DA ROCHA em face de OSVALDO CORDEIRO DE LIMA, ambos qualificados.

Pleiteia o autor a concessão de medida liminar de urgência em interdito proibitório em face da parte Ré.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Observo não estarem presentes os elementos que autorizam a concessão da liminar.

Os documentos acostados dizem respeito à existência do domínio e exercício da posse pelo Autor junto ao imóvel em questão.

Por outro lado, há documentos, como matrícula do imóvel e ITR que demonstram que a parte Ré consta como adquirente e contribuinte, respectivamente.

Com isso, mesmo demonstrado o fumus boni iuris, pois a tutela à posse contemplaria o Autor na medida em que não seria lícita, ao menos sem o reconhecimento da posse legítima de outrem, a ameaça de esbulho ou turbação.

Não se verificou no caso concreto o periculum in mora, pois ausente qualquer elemento que comprove esbulho ou turbação por parte do Réu.

Acerca disso dispõe o Código de Processo Civil: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I a sua posse; II a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu; III a data da turbação ou do esbulho; IV a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Dessa maneira, INDEFIRO o pedido liminar por não vislumbrar presente o risco da demora. À secretaria para certificar a regularidade do recolhimento das custas inicias.

Ocorrendo o recolhimento regular das custas inicias, cite-se o requerido, por carta precatória, nos termos da Lei, para apresentar contestação.

Na hipótese de recolhimento à menor, intime-se o autor para complementar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/03/2023 10:46

Decisão interlocutória
02/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE WALTER CARVALHO DA ROCHA
27/02/2023 14:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/02/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2023 08:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao Autor, com fundamento no artigo 99, §2° do Código de Processo Civil e DETERMINO sua intimação, na pessoa do advogado, para que comprovem o pagamento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

As guias deverão ser expedidas pela parte/advogado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/02/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 19:20

Decisão interlocutória
14/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:59

APENSADO AO PROCESSO 0602069-91.2022.8.04.4400
09/02/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE WALTER CARVALHO DA ROCHA
03/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE WALTER CARVALHO DA ROCHA
16/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão constante no item 14.1.

Cumpra-se.
01/12/2022 20:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/11/2022 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
30/11/2022 12:22

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
30/11/2022 12:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
29/11/2022 12:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/11/2022 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2022 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO LIMINAR impetrada por WALTER CARVALHO DA ROCHA em face de OSVALDO CORDEIRO DE LIMA, aduzindo em síntese o seguinte: Que sofreu esbulho na posse do seu imóvel constituído pelo lote de n° 14 (quatorze) 15 (quinze) da gleba 2, localizado no município de Canutama/AM., localizado na BR 230 km 94/96, o qual adquiriu através de contrato de compra e venda e outorga de procuração pública, dando amplos poderes ao comprador/procurador, para tomar posse, assinar escritura pública e tudo o que for necessário, com os mais amplos, gerais e ilimitados poderes, irrevogáveis e irretratáveis, documento lavrada no Segundo Cartório do segundo oficio de notas e anexos, da cidade de Humaitá/AM.

Em seu artigo 47 o Código de Ritos preceitua: Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. (grifo nosso) Assim, à luz do §2º do supracitado artigo, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da Vara de Cível da Comarca de Canutama/AM.

Remeta-se os autos ao Distribuidor para os devidos fins.
25/11/2022 16:34

Declarada incompetência
25/11/2022 08:50

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:15

Recebidos os autos
24/11/2022 08:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/11/2022 16:37

Recebidos os autos
23/11/2022 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 16:37

Distribuído por sorteio
23/11/2022 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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