TJAM - 0000614-81.2020.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO SOUZA ALBUQUERQUE

CPF *43.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 03:37

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDO NONATO SOUZA ALBUQUERQUE com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/08/2025).

  • 27/08/2025 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2025 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2025 09:37

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 08:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 08:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 07:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 07:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/04/2025 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:37

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2025 10:37

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2025 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2025 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2025 13:29

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2025 13:29

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOUZA ALBUQUERQUE

  • 13/02/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOUZA ALBUQUERQUE

  • 05/02/2025 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2025 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2024 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 08:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 08:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/09/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOUZA ALBUQUERQUE

  • 14/09/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOUZA ALBUQUERQUE

  • 12/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 16:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2024 16:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2024 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/05/2024 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2023 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2023 21:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 21:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que o exequente apresentou planilha de cálculos à seq. 55, indicando os valores que entende serem devidos pela parte executada em seu favor, a título de verba condenatória preteritamente concedida por este juízo, bem como dos honorários sucumbenciais em favor do seu patrono, tendo indicado, ainda, a necessidade de fixação de nova verba honorária em razão da fase de cumprimento de sentença.

    Intimada para apresentar manifestação, a autarquia previdenciária demandada juntou petitório sem oposição, com exceção, neste particular, à condenação dos honorários sucumbenciais em fase de execução de sentença sujeita a pagamento por precatório e que não houve impugnação.

    Brevemente relatado.

    Decido.

    Sem maiores delongas, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Requerente para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    Verificando, para o caso, a possibilidade de quitação das verbas condenatórias por meio de formalização de Requisição de Pequeno Valor – RPV, EXPEÇAM-SE os competentes ofícios requisitórios de RPV, com vistas ao adimplemento dos montantes devidos à parte e ao seu advogado no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

    Após, arquivem-se os autos.

    Providências pela secretaria.

    P.I.C.

  • 10/11/2023 22:39

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 22:39

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 12:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/03/2023 12:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/02/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/02/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 11:31

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2023 11:31

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2021 11:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/11/2021 11:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/10/2021 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2021 09:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo. (art. 1.012, CPC) Certifique-se a tempestividade do recurso.

    Após e tendo em vista a apresentação das contrarrazões, determino a remessa dos autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1º Região.

    Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário, bem como consignando nossas homenagens.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo. (art. 1.012, CPC) Certifique-se a tempestividade do recurso.

    Após e tendo em vista a apresentação das contrarrazões, determino a remessa dos autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1º Região.

    Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário, bem como consignando nossas homenagens.

  • 16/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 20:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/09/2021 20:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/08/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOUZA ALBUQUERQUE

  • 15/07/2021 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/06/2021 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2021 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:03

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2021 08:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2021 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2020 17:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2020 19:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2020 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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