TJAM - 0602616-23.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO VASCONCELOS DA COSTA

CPF *29.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:18

    ALVARÁ ENVIADO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do acordo realizado entre as partes e do pagamento feito pelo requerido, com fulcro no artigo 487, III, “b” e art. 924, II, todos do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

    Expeça-se alvará em favor do exequente.

    Após levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/05/2023 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 12:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2023 13:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 28/03/2023 09:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 24/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VASCONCELOS DA COSTA

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/03/2023 19:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2023 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 21:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/02/2023 17:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/02/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 02/02/2023 16:20

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 01:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VASCONCELOS DA COSTA

  • 16/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR o requerido a se abster de cobrar a tarifa bancária sob denominação de TARIFA CESTA B.

    EXPRESSO, TARIFA CESTA BENEFIC 1 e TARIFA VR.PARCIAL CESTA BENEFIC 1, em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$1.123,36.

    Juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária, nos termos da Portaria TJAM n 1.855/2016, a incidir a cada pagamento ou desconto indevido.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

    Intimem-se.

  • 05/12/2022 20:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/11/2022 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VASCONCELOS DA COSTA

  • 23/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 10:32

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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