22/09/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023
05/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINETE BATISTA DE AZEVEDO
28/08/2023 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de pedido formulado pelo promovente mediante o qual requer o prazo de 30 dias para formalizar inventário extrajudicial e ao final requerer a autorização de saque do valor perquirido nos autos.

No mov. 30, já houve a prolação de sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.

Decido.

A sentença encerra a prestação jurisdicional do Juízo sentenciante, não sendo possível alterá-la senão nas hipóteses do art. 494 do CPC ou pela via recursal adequada.

Já tendo sido proferida sentença de extinção nos autos, incabível o acolhimento do pedido do requerente, ao qual é facultado recorrer ou ajuizar outra demanda pela via processual adequada.

POSTO ISSO, não conheço do pedido formulado pelo promovente, por ser manifestamente descabido. À Secretaria para certificar, se for o caso, o trânsito em julgado da sentença, com o consequente arquivamento os autos em definitivo.
16/08/2023 09:33

Decisão interlocutória
14/08/2023 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 16:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/08/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2023 00:00

Edital

POSTO ISSO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual e inadequação da via eleita.

CUSTAS PROCESSUAIS pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, pois se trata de procedimento de jurisdição voluntária.

Corrija-se o polo passivo da demanda, excluindo-se o "Estado do Amazonas".

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
06/08/2023 09:34

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
27/06/2023 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2023 13:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/06/2023 09:56

Juntada de Ofício EXPEDIDO
16/06/2023 00:00

Edital

Cuida-se de demanda proposta segundo o rito da jurisdição voluntária, previsto nos arts. 719 e ss. do CPC.

Defiro o pedido do item 'C' da petição inicial.

Expeça-se ofício à instituição bancária mencionada, com o prazo de 15 dias para atendimento.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Dispensável a intervenção do Ministério Público, pois ausentes as hipóteses delineadas no art. 178 do CPC.

Ante os fundamentos apresentados pela parte autora, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, por entender que ela é economicamente hipossuficiente, não podendo custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento
15/06/2023 18:44

Decisão interlocutória
15/06/2023 09:49

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:07

Recebidos os autos
15/06/2023 09:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/06/2023 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/05/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 21:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 17:20

Decisão interlocutória
09/03/2023 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/03/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINETE BATISTA DE AZEVEDO
01/02/2023 23:40

Recebidos os autos
01/02/2023 23:40

Juntada de Certidão
21/12/2022 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 09:22

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 00:00

Edital

POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/11/2022 08:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
28/11/2022 09:49

Recebidos os autos
28/11/2022 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2022 09:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/11/2022 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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