TJAM - 0605426-79.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO LIMA E SILVA NETO ME

CNPJ: 07.526.333/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE STAMP PROVEDOR SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

  • 11/07/2025 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/06/2025 08:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 08:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 08:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO  Vistos etc.

    Considerando o requerimento do Banco Bradesco S.A., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com Eduardo Lima e Silva Neto – ME e Eduardo Lima e Silva Netto, e diante da alegada ausência de pagamento espontâneo da execução, conforme estabelecido no artigo 523 do Código de Processo Civil, determino: O bloqueio dos ativos do executado pelos meios disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, etc.), para garantir o cumprimento da obrigação, conforme solicitado pelo exequente.

    O acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC, devido pela não quitação no prazo estabelecido.

    O acréscimo de honorários de 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, §1º, do CPC.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (i) - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; Decorrido o prazo delineado no item 2 supra, dê-se vista dos autos ao exequente, por advogado, para manifestação como entender de direito, em 15 (quinze) dias; Resultando infrutíferas as medidas de constrição on line, dê-se vista ao exequente para que manifeste-se sobre o prosseguimento da execução.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe.

  • 16/06/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2025 11:09

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 13/11/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 29/10/2024 15:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE STAMP PROVEDOR SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

  • 16/09/2024 06:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2024 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/07/2024 23:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:50

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 10:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2024 08:05

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 17/07/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE STAMP PROVEDOR SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

  • 01/07/2024 02:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE STAMP PROVEDOR SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/11/2023 20:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 05:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Banco Bradesco S/A a restituir, na forma simples, a quantia de R$ 2.615,00, cobrada a título de tarifas, com correção monetária pelo IPCA-E, desde o pagamento da primeira parcela do empréstimo bancário (14/05/2021), e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação (02/03/2023).

    Ante a sucumbência mínima do Banco Bradesco S/A, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% do valor atualizado da causa, deduzida a quantia referente ao pedido acolhido.

    Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Passada em julgado e mantendo-se inalterada, se nada for pleiteado em 2 meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 10/11/2023 16:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2023 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LIMA E SILVA NETO – ME

  • 28/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 04:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

    Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

    Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

    Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 27/07/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LIMA E SILVA NETO – ME

  • 13/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2023 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 24/03/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LIMA E SILVA NETO – ME

  • 02/03/2023 13:25

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 04:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LIMA E SILVA NETO – ME

  • 16/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2023 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 04:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 23:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/12/2022 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Vale frisar que “a gratuidade de justiça visa, fundamentalmente, permitir aos economicamente necessitados o amplo acesso às ferramentas judiciais, sem que isso importe na diminuição da renda familiar destinada à manutenção das despesas essenciais, propiciado, desse modo, o exercício da cidadania, no qual compreendido o amplo acesso ao Judiciário”. (TJ-AP-APL: 00586101220148030001, Relator: João Lages, data de julgamento: 06/11/2018, data de publicação: 06/11/2018). 2. À vista disso, intime-se a autora, por advogado, para, em 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento; 3.

    Fica oportunizado à parte autora o recolhimento das custas em até 6 parcelas mensais e sucessivas – cujo pagamento integral deverá ocorrer antes da sentença –, com correção monetária, incumbindo à serventia a fiscalização do correto recolhimento das respectivas parcelas, nos termos do art. 98, § 6º, CPC, e da Portaria 490/2017 – PTJ deste E.

    TJAM; 4.

    Em caso de opção pelo pagamento parcelado, deve-se comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 dias, devendo o recolhimento das parcelas posteriores ser comprovado mensalmente nos autos; 5.

    Oportunamente, faça-se conclusão dos autos para nova deliberação.

    Cumpra-se.

  • 08/12/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/11/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 08:14

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 08:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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