TJAM - 0602959-21.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FELIX SOUZA DA SILVA

CPF *10.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 14:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 19/05/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/05/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 00:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FELIX SOUZA DA SILVA

  • 27/04/2022 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 45.1).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 46.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 49.1 e 57.1).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 19/04/2022 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2022 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2022 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 11:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FELIX SOUZA DA SILVA

  • 14/03/2022 12:40

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 09/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 45.1), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro parcialmente o petitório de ev. 46.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    Em que pese a argumentação da parte exequente acerca da necessidade de complementação de pagamento de valores, verifico que o depósito voluntário pela parte exequente fora realizado no dia 07/01/2022, ou seja, dentro do prazo legal, pelo que não deve ser incidida eventual multa, já que o pagamento é tempestivo, pelo que indefiro a parte do petitório relativa à complementação de valores. 2.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 08/03/2022 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:51

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 22/02/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 12:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/01/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FELIX SOUZA DA SILVA

  • 01/12/2021 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 08:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 30/11/2021 15:46

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 00:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 22:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FELIX SOUZA DA SILVA

  • 21/10/2021 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da presente demanda e como consectário lógico, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de proceder, na conta bancária da parte autora, descontos a título de anuidade de cartão de crédito não solicitado, ao menos até que haja efetiva nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95). b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 954,60 (novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ). c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 20/10/2021 16:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/10/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 12:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/10/2021 15:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FELIX SOUZA DA SILVA

  • 15/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 21:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:22

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 20:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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