04/12/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERREIRA FRANCO DE AMORIM
22/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/08/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:48

Processo Desarquivado
14/08/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2023 19:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2023 13:13

ALVARÁ ENVIADO
11/08/2023 13:13

ALVARÁ ENVIADO
11/08/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 09:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/07/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERREIRA FRANCO DE AMORIM
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/07/2023 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2023 23:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2023 00:00

Edital

(...) Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para considerar o excesso na execução no valor de R$3.428,01(três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e um centavo), pelos fatos e fundamentos acima expostos. (...)
29/06/2023 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 17:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/05/2023 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2023 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/04/2023 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 12:23

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/03/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos à execução
10/03/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 10:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/03/2023 05:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2023 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 20:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/03/2023 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 14:46

Processo Desarquivado
06/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023
02/03/2023 17:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/02/2023 15:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/02/2023 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIEGO FERREIRA FRANCO DE AMORIM
19/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 03:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/01/2023 08:58

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/01/2023 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/01/2023 13:40

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 05:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 00:00

Edital

(...)À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) reconhecer a prescrição da pretensão das parcelas anteriores a 16.09.2017;b) DECLARAR INEXIGÍVEL as exações TARIFA BANCÁRIA- CESTA SUPER FÁCIL e DETERMINAR ao réu que se abstenha de desconta-las da conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR o Réu ao pagamento dos valores descontados a partir de 18.10.2017, a título de repetição de indébito, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015; d) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.RI.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

Juíza de Direito.
13/12/2022 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 08:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/12/2022 11:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
29/11/2022 12:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
24/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/11/2022 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/11/2022 12:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2022 13:42

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/10/2022 18:06

Recebidos os autos
18/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/10/2022 13:28

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/10/2022 13:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/10/2022 11:31

Recebidos os autos
18/10/2022 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2022 11:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/10/2022 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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