15/10/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE NV INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUCAO LTDA
15/10/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE MOURA NOGUEIRA
15/10/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-SPE
03/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELINEI HERNANI DE OLIVEIRA
29/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 13:52

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2024 13:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/09/2024 13:38

PROCESSO SUSPENSO
18/09/2024 13:30

Juntada de Ofício EXPEDIDO
18/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 10:25

Decisão interlocutória
16/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/09/2024 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ELINEI HERNANI DE OLIVEIRA
23/07/2024 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/03/2024 11:12

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2024 17:02

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2024 16:56

Juntada de INFORMAÇÃO
31/01/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:36

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2023 22:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NV INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUCAO LTDA
03/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE MOURA NOGUEIRA
03/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-SPE
12/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se o requerido, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

O não pagamento do débito acarretará as sanções previstas nos parágrafos do referido dispositivo legal.

Em se tratando de processo submetido ao juizado especial cível, os honorários na fase executiva não serão considerados.

Será observado, todavia, o regramento do Art. 52 da Lei 9099/95.

Datado e assinado digitalmente ANDRÉ LUIZ MUQUY Juiz de Direito
31/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:45

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:45

Processo Desarquivado
07/06/2023 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/03/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 09:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NV INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUCAO LTDA
07/02/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELINEI HERNANI DE OLIVEIRA
07/02/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE MOURA NOGUEIRA
07/02/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-SPE
02/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 00:00

Edital

DISPOSITIVO Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC) para: a) DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes; b) CONDENAR as requeridas NV INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE a restituir, solidariamente, o valor de R$ 33.361,42 (trinta e três mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) de forma simples, quantia esta que deve ser corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) CONDENAR as requeridas, solidarimante, ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos pelo requerente, isto no valor de R$ 4.000,00 (quatro) mil reais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação, na forma estabelecida na Portaria nº 1855/2016 PTJ/TJAM.

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO
15/12/2022 08:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/10/2022 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE NV INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUCAO LTDA
15/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DE MOURA NOGUEIRA
15/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-SPE
23/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2022 11:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/03/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 12:29

Conclusos para decisão
17/09/2021 12:28

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
26/08/2021 18:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2021 11:49

Juntada de INFORMAÇÃO
05/08/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 12:47

Juntada de CITAÇÃO
02/08/2021 11:23

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
29/03/2021 09:40

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
23/03/2021 08:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/03/2021 08:20

Recebidos os autos
18/03/2021 08:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:32

Recebidos os autos
17/03/2021 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2021 11:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/03/2021 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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