TJAM - 0600881-86.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MOISES DOS SANTOS DA SILVA

CPF *24.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MOISES DOS SANTOS DA SILVA

  • 26/06/2025 15:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MOISES DOS SANTOS DA SILVA

  • 23/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/06/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/06/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    ANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

  • 11/06/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2025 16:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/05/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 06/05/2025 17:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2025 16:14

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 06/05/2025 16:13

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2025 21:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MOISES DOS SANTOS DA SILVA

  • 19/03/2025 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 13:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/03/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/12/2024 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2024 13:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2024 20:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES DOS SANTOS DA SILVA

  • 16/08/2024 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES DOS SANTOS DA SILVA

  • 17/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 09:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/06/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:41

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 04/06/2024 14:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 22:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/06/2023 11:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 22/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 08:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:17

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 12:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/02/2023 12:12

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/04/2022 19:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2022 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2021 11:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES DOS SANTOS DA SILVA

  • 26/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o requerido a conceder a pensão por morte à parte autora, em substituição ao Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo vigente, bem como décimo terceiro salário.

    Para a data de início do benefício fixo a data do pedido administrativo, qual seja, 20 de maio de 2021 (item 1.7, fl. 1).

    Devendo, todavia, serem os valores pretéritos compensados com o benefício anterior, ante a impossibilidade de cumulação.

    Quanto ao décimo terceiro proporcional não pago desde a data de requerimento, será devida correção monetária a partir do vencimento de cada parcela calculada de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009 e, após, utilizar-se-á como índice o IPCA-E.

    Havendo sucumbência recíproca, em virtude de apenas o pedido subsidiário ter sido exitoso (EREsp 616.918/MG), condeno o requerido nos honorários advocatícios, na proporção de 50%, que fixo em 5% (dez por cento) sobre a diferença não paga entre o valor dos benefícios até a publicação da sentença (Súmula n.º111/STJ).

    Isentas as partes das custas e despesas processuais.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

  • 15/10/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2021 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2021 14:55

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2021 07:35

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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