24/08/2023 09:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEONILDA ALBINO DE CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/08/2023 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 18:55

ALVARÁ ENVIADO
12/08/2023 13:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
15/06/2023 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEONILDA ALBINO DE CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
15/06/2023 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 04:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2023 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 00:00

Edital

Vistos.

Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

Expeça-se alvará. Intimem-se.

Após a expedição do alvará, arquivem-se.
05/06/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023 08:07

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/05/2023 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 16:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/05/2023 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 16:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
10/05/2023 10:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/04/2023 20:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 15:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
15/03/2023 21:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
08/03/2023 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2023 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
01/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CLEONILDA ALBINO DE CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
15/12/2022 04:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 11:53

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO PAN S/A, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro prestamista (SEGURO PRESTAMISTA e SEG PROT PES SUPER), de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
13/12/2022 11:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
06/12/2022 10:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/12/2022 10:36

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 08:59

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/11/2022 11:36

Recebidos os autos
23/11/2022 11:36

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:35

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/11/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/11/2022 13:53

Recebidos os autos
14/11/2022 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2022 13:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/11/2022 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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