TJAM - 0003396-88.2020.8.04.4401

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

A GOMES PESSOA-ME

CNPJ: 26.236.086/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAN SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2021

  • 09/12/2021 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/12/2021 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/11/2021 11:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE A GOMES PESSOA-ME

  • 25/10/2021 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:00

    Edital

    S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

    Cuida-se de ação de execução, em que restaram frustrados todos os meios processuais tendentes à localização de bens de propriedades do(a) executado(a).

    Segundo prescreve a Lei n.º 9.099/95, não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser o processo executivo extinto.

    Tal disposição, apesar de situada no artigo que versa sobre execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada para a execução de título judicial.

    De toda sorte, fica assegurada ao exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do CC/2002.

    Intime-se o exequente.

    Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

  • 24/10/2021 13:03

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/10/2021 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/10/2021 11:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 12:59

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 10/09/2021 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 10:53

    Expedição de Carta precatória

  • 28/05/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 20:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 26/04/2021 15:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 26/03/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 09:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/03/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 22:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 22:06

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2021 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2021 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021

  • 01/02/2021 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/02/2021 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/01/2021 12:37

    Homologada a Transação

  • 28/01/2021 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 28/01/2021 11:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2021 22:40

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 08:44

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2020 10:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 09:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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