TJAM - 0603213-37.2021.8.04.4400
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/11/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO SALES ABADIA
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04/11/2021 10:07
Arquivado Definitivamente
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04/11/2021 10:06
Juntada de Certidão
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04/11/2021 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/11/2021 21:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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26/10/2021 08:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/10/2021 04:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/10/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/10/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/10/2021 00:00
Edital
S E N T E N Ç A
Vistos.
Relatório dispensado (LJE, art. 38).
Compulsando os autos, verifico inexistir óbice à homologação do acordo extrajudicial celebrado pelas partes.
Isso porque as partes celebrantes são civilmente capazes, na forma da legislação civil (CC, art. 5.); o objeto da avença é juridicamente possível e envolve direito disponível, porquanto de índole patrimonial; e, ademais, fora celebrado na presença das partes, inclusive por seus patronos, fazendo uso de poderes especiais que lhes foram outorgados em procuração.
Posto isso, homologo por sentença o acordo extrajudicial das partes, constituindo-o título executivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos.
Julgo extinto o feito com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III, "b").
Desde logo, desconstituo eventual penhora realizada nos autos.
Sem custas e honorários (LJE, art. 55).
Intime-se desta.
Não havendo interesse recursal, certifique-se trânsito em julgado e arquive-se. -
24/10/2021 13:03
Homologada a Transação
-
23/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/10/2021 08:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
20/10/2021 08:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
13/10/2021 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/10/2021 17:32
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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29/09/2021 04:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/09/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/09/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 12:01
APENSADO AO PROCESSO 0600578-83.2021.8.04.4400
-
28/09/2021 09:33
Recebidos os autos
-
28/09/2021 09:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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28/09/2021 08:50
Recebidos os autos
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28/09/2021 08:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/09/2021 08:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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28/09/2021 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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