TJAM - 0000173-56.2014.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *16.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 21:41

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (29/07/2025).

  • 29/07/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 10:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2025 10:41

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2025 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2025 08:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2025 14:48

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/03/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/07/2024 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2023 10:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2023 20:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2023 07:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA

  • 27/06/2023 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 08:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/03/2023 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2023 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/02/2023 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA

  • 08/12/2022 06:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2022

  • 07/12/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/12/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:01

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 13:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2022 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 11:35

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 10:18

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/06/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/05/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2022 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA

  • 21/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:00

    Edital

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial para:1.

    Indeferir o pedido de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e DECLARAR o direito à percepção de benefício previdenciário de AUXÍLIO DOENÇA,  com termo inicial (DIB) a partir de 19/09/2013 (mov.1.20),  a ser revisto em 180 dias (conforme apontou o perito em mov. 11.4) e permanecer até a data da total reabilitação profissional da parte autora, que deverá ser aferida através de perícia, para habilitação de atividade compatível com seu quadro clínico; 2.

    CONDENAR o ente público requerido ao pagamento das respectivas prestações vencidas desde 19/09/2013, débito este de natureza alimentar, devendo os valores serem atualizados monetariamente a partir do vencimento de cada parcela em atraso de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual o crédito deverá ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme Questão de Ordem decidida pelo E.

    STF na modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e, ainda, no pagamento das parcelas em atraso deverão computados juros no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009.

    Em tutela de urgência, tendo em vista o caráter alimentar do benefício deferido e com fundamento no poder geral de cautela concedido ao Magistrado pela legislação processualista, determino o imediato cumprimento do item 1, para tanto, assino o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de cálculo dos respectivos juros, sendo que não há elementos nos autos que permitam concluir que o piso estabelecido pelo art. 496, §3º, do Código de Processo Civil será ultrapassado.Em certificando-se o trânsito em julgado, intime-se a autora para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença.Intimem-se as partes.Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 10/12/2021 14:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/12/2021 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    Intime-se o INSS para manifestação em 20 dias. À secretaria, para providências.

  • 20/10/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/10/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2019 13:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 24/09/2019 12:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 11:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/02/2019 12:57

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 29/11/2018 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2018 09:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 05/10/2018 13:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/02/2017 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2016 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2014 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2014 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2014 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2014 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2014 11:16

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/06/2014 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 09:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2014 09:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/06/2014 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2014 15:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2014 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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