TJAM - 0600235-38.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

ELZIMAR CASTRO DA SILVA

CPF *61.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELZIMAR CASTRO DA SILVA

  • 11/04/2022 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 03/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELZIMAR CASTRO DA SILVA

  • 25/03/2022 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELZIMAR CASTRO DA SILVA

  • 01/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 01/02/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 28/01/2022 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2021 07:44

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/12/2021 09:07

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 29/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2021 10:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 21:07

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELZIMAR CASTRO DA SILVA

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 08/11/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 22/10/2021 06:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    Por fim, concedo a tutela de urgência para determinar a interrupção dos descontos, na medida em que restam mais do que caracterizados os requisitos para sua concessão, quais sejam, o perigo na demora, e a probabilidade do direito (CPC, art. 300).

    Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitados a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que os descontos sejam cessados, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ante o exposto, confirmo a decisão concedida em sede de antecipação dos efeitos da tutela e  resolvo mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para julgar parcialmente procedentes os pedidos para: (a) anular o  negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como inexigível os débitos oriundos dos mesmos, confirmando a tutela anteriormente deferida; (b) condenar a parte ré a devolver de forma simples as quantias descontadas, devidamente corrigidas desde o desembolso pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% a.m, contados a partir da citação, abatido o valor de R$ 1.496,55 (mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme o somatório das quantias comprovadamente depositadas na conta da autora, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês; ; (c) condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Intimem-se as partes.

  • 20/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 09:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 05/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELZIMAR CASTRO DA SILVA

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 09:44

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 20:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELZIMAR CASTRO DA SILVA

  • 25/08/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 18/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELZIMAR CASTRO DA SILVA

  • 02/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 12:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 06:58

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2021 20:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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