16/09/2024 09:50

PROCESSO SUSPENSO
16/09/2024 09:50

PROCESSO SUSPENSO
16/09/2024 09:48

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/09/2024 09:33

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2024 18:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/12/2023 14:59

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2023 14:46

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
16/12/2023 14:43

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/12/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

CLEUSON MELO DA SILVA, ajuizou ação requerendo a tutela antecipada para em desfavor de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, b) LOTUS BUSINESS CENTER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, .

Informa o autor que foi vítima de um golpe financeiro junto a Lotus Business, onde teria contratado um empréstimo consignado junto ao Banco Santander, e que o banco teria facilitado tal ocorrência. É o quanto basta relatar.

Decido.

A antiga tutela antecipada disciplinada pelo artigo 300 do CPC, prevê os requisitos necessários para a concessão, os quais sejam, probabilidade do direito, exista perigo de dano ou risco de resultado útil para o processo.

Com efeito, o requerente busca a imediata SUSPENSÃO dos descontos sob a alegação de que Banco Réu, o que viabilizou o golpe, uma vez que estão presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo da demora, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil.

No presente caso, o Requerente não demonstra a probabilidade do direito, isso porque, vez que não demonstrado o vínculo do Banco réu com a empresa Lotus, de forma que inviabilize a cobrança do valores a titulo de empréstimo consignado, Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

No que tange a gratuidade de justiça, defiro o pedido com base no art. 98 do CPC.

Intime-se a parte para apresentar impugnação a constestação de mov 13.1 no prazo legal, após determino a intimação para apresentar as provas que pretendem produzir.

Restando inerte, autos conclusos para sentença. Intime-se.

Cumpra-se.
20/11/2023 07:26

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2023 16:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/10/2023 14:48

Conclusos para decisão
28/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE B) LOTUS BUSINESS CENTER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA
13/03/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 00:00

Edital

DECISÃO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O genérico pedido de justiça gratuita, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

De toda sorte, a declaração de pobreza, de per si, é insuficiente à prova da benesse.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia dos três últimos contracheques e/ou de sua CTPS; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
22/02/2023 09:24

Decisão interlocutória
08/02/2023 09:19

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:17

Recebidos os autos
23/01/2023 16:17

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:23

Recebidos os autos
23/01/2023 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2023 15:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/01/2023 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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