TJAM - 0001766-04.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

LUANA SOARES DOS SANTOS

CPF *19.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 12/07/2023 16:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2023 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA SOARES DOS SANTOS

  • 01/06/2023 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:05

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 31/05/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:16

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA SOARES DOS SANTOS

  • 14/04/2023 09:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 22:41

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 05/04/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:13

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 08:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/02/2023 08:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2022 16:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA SOARES DOS SANTOS

  • 09/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Social de Seguro Social – INSS.

    A exequente informa ser credora de valores constantes no petitório de item 44, requerendo a expedição de RPV.

    A executada, por sua vez, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

    Outrossim, fixo os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

    Cumpra-se.

  • 28/09/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 08:55

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 27/09/2022 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 09:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/08/2022 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 13:36

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2022 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2021

  • 28/06/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/06/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA SOARES DOS SANTOS

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à parte autora o benefício previdenciário do Salário Maternidade, no valor de 01 (um) salário mínimo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, 04 (quatro) prestações do salário mínimo vigente à época do parto, a ser pago de uma só vez, em face do transcurso do tempo, com juros e correção na forma da lei: (PREVIDENCIÁRIO.

    SALÁRIO MATERNIDADE.

    TRABALHADORA RURAL.

    CONSECTÁRIOS. 1.

    Tratando-se de pedido de concessão de salário maternidade de trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo, pelo prazo de 120 dias, resta claro que o valor da condenação, no caso, não ultrapassa o patamar de 60 (sessenta salários mínimos), razão pela qual a r. sentença não está sujeita à remessa oficial, nos termos do §2º do art. 475 do CPC. 2.

    O salário-maternidade é devido à segurada especial, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal durante 120 dias, a contar da data do parto ou dos 28 (vinte e oito) dias que o antecederam, desde que comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao do início do benefício (arts. 39, Parágrafo único, e 71 cc 25, da Lei nº 8.213/91). 3.

    A correção monetária deve obedecer aos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula 19 do TRF da 1ª Região) 4.

    Os juros de mora são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09. 5. (AC 0022340-59.2016.4.01.9199 / RO, Rel.Apelação do INSS parcialmente provida)”.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 19/10/2016).

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no § 3º, I, do art. 85, do NCPC (Súmula nº 111 do STJ).

    Sentença sujeita ao reexame necessário apenas se ultrapassar o disposto no§3º, I, do art. 496 do NCPC.

    Diligencie-se a respeito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Manacapuru, 05 de Agosto de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 20/10/2021 18:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 09:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 21:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 20:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA SOARES DOS SANTOS

  • 26/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA SOARES DOS SANTOS

  • 15/01/2021 13:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/12/2020 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 10:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/11/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA SOARES DOS SANTOS

  • 22/10/2020 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 08:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2020 08:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2020 08:42

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2020 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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