04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
05/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE DA SILVA LIRA
28/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 15:39

CONCEDIDO O ALVARÁ
16/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:12

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE DA SILVA LIRA
13/04/2023 07:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/04/2023 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 22:40

CONCEDIDO O ALVARÁ
02/03/2023 11:52

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:51

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2023 11:50

Processo Desarquivado
19/12/2022 11:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/12/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/12/2022 12:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/12/2022 12:47

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 10:05

Juntada de INFORMAÇÃO
11/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE DA SILVA LIRA
28/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 00:00

Edital

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Social de Seguro Social INSS.

A exequente informa ser credora de valores constantes no petitório de item 45, requerendo a expedição de RPV.

A executada, por sua vez, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

Outrossim, fixo os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

Cumpra-se.
14/10/2022 21:11

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
13/10/2022 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/10/2022 11:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 13:12

Recebidos os autos
20/09/2022 13:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/09/2022 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 08:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 20:20

Decisão interlocutória
18/07/2022 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/07/2022 11:39

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/11/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE DA SILVA LIRA
02/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à parte autora o benefício previdenciário do Salário Maternidade, no valor de 01 (um) salário mínimo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, 04 (quatro) prestações do salário mínimo vigente à época do parto, a ser pago de uma só vez, em face do transcurso do tempo, com juros e correção na forma da lei: (PREVIDENCIÁRIO.

SALÁRIO MATERNIDADE.

TRABALHADORA RURAL.

CONSECTÁRIOS. 1.

Tratando-se de pedido de concessão de salário maternidade de trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo, pelo prazo de 120 dias, resta claro que o valor da condenação, no caso, não ultrapassa o patamar de 60 (sessenta salários mínimos), razão pela qual a r. sentença não está sujeita à remessa oficial, nos termos do §2º do art. 475 do CPC. 2.

O salário-maternidade é devido à segurada especial, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal durante 120 dias, a contar da data do parto ou dos 28 (vinte e oito) dias que o antecederam, desde que comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao do início do benefício (arts. 39, Parágrafo único, e 71 cc 25, da Lei nº 8.213/91). 3.

A correção monetária deve obedecer aos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula 19 do TRF da 1ª Região) 4.

Os juros de mora são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09. 5. (AC 0022340-59.2016.4.01.9199 / RO, Rel.Apelação do INSS parcialmente provida).

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 19/10/2016).

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no § 3º, I, do art. 85, do NCPC (Súmula nº 111 do STJ).

Sentença sujeita ao reexame necessário apenas se ultrapassar o disposto no§3º, I, do art. 496 do NCPC.

Diligencie-se a respeito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Manacapuru, 09 de Agosto de 2021.

Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021
20/10/2021 18:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/10/2021 07:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/08/2021 11:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
13/01/2021 08:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2020 11:03

Conclusos para decisão
23/11/2020 11:02

Juntada de Certidão
16/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 08:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
13/11/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/11/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE DA SILVA LIRA
21/10/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2019 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2019 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 11:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/09/2019 23:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 10:32

Conclusos para despacho
20/09/2019 10:31

Juntada de Certidão
31/08/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/08/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GEISIANE DA SILVA LIRA
23/07/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 11:05

Juntada de Petição de contestação
09/07/2019 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/07/2019 12:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/07/2019 10:59

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/05/2019 15:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/05/2019 13:21

Conclusos para despacho
03/05/2019 15:50

Recebidos os autos
03/05/2019 15:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/05/2019 13:01

Recebidos os autos
03/05/2019 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2019 13:01

Distribuído por sorteio
03/05/2019 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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