23/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição SIMPLES
10/01/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 09:15

ALVARÁ ENVIADO
18/12/2024 00:00

Edital

SEM DELONGAS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS EM E.P. 61.3.

Ante a convergência das partes sobre o cumprimento das obrigações contidas na sentença, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II e art. 925, ambos do NCPC.

Intimem-se as partes.

Preclusa a presente sentença, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores em favor da parte exequente em relação aos valores eventualmente depositados pela parte executada, de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, separando-se o valor dos honorários de sucumbência em alvará distinto em favor do procurador da parte exequente.

Expeça-se o alvará eletrônico para restituição do excesso ao executado.

Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.
17/12/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 00:00

Edital

Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para que apresente demonstrativo atualizado do débito, na forma do art. 524, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
25/11/2024 13:10

Decisão interlocutória
22/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/07/2024 11:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/12/2023 12:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/12/2023 14:31

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2023 15:00

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2023 10:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/11/2022 10:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/07/2022 14:11

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
10/03/2022 12:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2021 16:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
12/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CLARICE SOUZA DOS SANTOS
01/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, consigno que não assiste razão à Embargante no que toca ao pedido de exclusividade de intimações, nos expressos termos do Enunciado nº 169 do FONAJE.

Ocupo-me da transcrição do fundamento do indeferimento do pedido: Enunciado nº 169 FONAJE: O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO).

Art. 272.

CPC/2015 - Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. § 1º Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil. § 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. § 3º A grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas. § 4º A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil. § 5º Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. § 6º A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação. § 7º O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo credenciamento para a retirada de autos por preposto. § 8º A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido. § 9º Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça.

Continuo.

Da análise do feito, há flagrante desarmonia entre o valor atribuído pela Exequente e aquele reconhecido pelo Executado, de maneira que se torna imprescindível a certificação pela Secretaria deste Juízo, na pessoa do servidor responsável por cálculos: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sebastião Coelho Número do processo: 0701890-68.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUANA BARROS ROCHA AGRAVADO: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÚVIDAS SOBRE O CÁLCULO.

APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.

ESCLARECIMENTOS PARA A CERTEZA DO CRÉDITO EXEQUENDO.

CONTADORIA JUDICIAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Havendo elementos suficientes que justifiquem a existência de dúvida quanto à apuração do crédito exequendo, prudente que se faça uma nova análise dos cálculos elaborados. 2.

Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07018906820178070000 DF 0701890-68.2017.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 01/06/2017, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/07/2017 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Após, vista às partes, em prazo comum, de cinco dias, somente quando voltará concluso à fila própria deste Juízo.
20/10/2021 18:25

Decisão interlocutória
20/10/2021 17:00

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:08

Juntada de Petição de embargos à execução
18/08/2021 09:02

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/06/2021 13:19

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:50

Decisão interlocutória
06/04/2021 11:42

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:42

Processo Desarquivado
15/09/2020 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/09/2020 04:09

Arquivado Definitivamente
14/09/2020 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2020 07:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/09/2020 07:48

Juntada de Certidão
11/09/2020 07:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2020
26/08/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
26/08/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE CLARICE SOUZA DOS SANTOS
04/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2020 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 22:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/07/2020 04:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/10/2019 21:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2019 21:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/08/2019 09:01

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/07/2019 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/04/2019 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2019 06:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/12/2018 21:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
05/12/2018 15:18

DECORRIDO PRAZO DE CLARICE SOUZA DOS SANTOS
29/11/2018 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2018 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2018 14:41

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
11/07/2018 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2018 09:16

PROCESSO SUSPENSO
11/07/2018 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 21:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/03/2018 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2018 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 10:41

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
04/12/2017 16:49

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
04/12/2017 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/12/2017 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/11/2017 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2017 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2017 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2017 16:45

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/10/2017 17:36

Juntada de Petição de contestação
11/09/2017 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2017 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/09/2017 09:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
04/09/2017 08:29

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
29/08/2017 08:35

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/08/2017 13:40

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
09/08/2017 10:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
05/05/2017 11:11

Concedida a Medida Liminar
04/05/2017 10:42

Conclusos para decisão
20/04/2017 09:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/04/2017 11:44

Recebidos os autos
18/04/2017 11:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/04/2017 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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