TJAM - 0000289-02.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

AMELIA SOARES AMORIM

CPF *64.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 13:06

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 13:06

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 13:06

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 13:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 13:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 13:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 20:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 20:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 20:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/07/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de AMÉLIA SOARES AMORIM com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (29/07/2025).

  • 29/07/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 09:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2025 09:42

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2025 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2024 06:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/07/2024 17:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2023 09:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2023 20:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2023 13:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2023 10:35

    LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA

  • 10/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/04/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEONILDES AMORIM AJURICABA

  • 18/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2023 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 11:23

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 05/04/2023 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2023 13:21

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/02/2023 13:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/02/2023 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante da documentação acostada ao ev. 124.1 e seguintes, defiro a gratuidade judiciária aos requerentes.

    Defiro a habilitação requerida.

    Determino o cancelamento da RPV de ev. 98.1 e emissão do referido instrumento em nome de MARIA JOSÉ AMORIM AJURICABA e ANTONIO LEONILDES AMORIM AJURICABA.

    Após, tornem os autos conclusos para sentença extintiva.

    Cumpra-se.

  • 08/11/2022 10:31

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 13:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/10/2022 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:39

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2022 09:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/07/2022 10:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/06/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 11:59

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA SOARES AMORIM

  • 15/03/2022 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2022 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/01/2022 00:00

    Edital

    Diante da informação de falecimento da parte autora, determino a SUSPENSÃO dos autos pelo prazo 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

    INTIME-SE o advogado da parte para apresentar nos autos a certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do artigo 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 19/01/2022 14:16

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/12/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA SOARES AMORIM

  • 01/12/2021 07:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA SOARES AMORIM

  • 27/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    A parte exequente efetuou memória de cálculo, a qual não foi impugnada pela Autarquia Previdenciária.

    Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente.

    Sem honorários advocatícios na fase de cumprimento ante a não resistência do Requerido, consoante jurisprudência: Por fim, “não cabe a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para expedição da correspondente requisição de pequeno valor, caso o credor concorde com o valor apresentado (denominada execução invertida)” (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1525325/RS, Rel.Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 14/08/2015). À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV no eprecweb do TRF1.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 14:09

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 10/08/2021 19:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2020 07:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2020 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 09:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/07/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2019 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:20

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA SOARES AMORIM

  • 14/01/2019 14:17

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA SOARES AMORIM

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA SOARES AMORIM

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA SOARES AMORIM

  • 17/12/2018 21:57

    DECORRIDO PRAZO DE AMÉLIA SOARES AMORIM

  • 29/11/2018 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2017 10:48

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2017 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2017 11:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 11:00

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/11/2016 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 10:56

    Recebidos os autos

  • 22/10/2016 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2016 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/10/2016 10:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 13:44

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/05/2016 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/04/2016 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/04/2016 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/04/2016 10:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2016 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2016 09:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2016 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2015 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2015 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2015 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2015 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 09:51

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 09:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2015 07:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/06/2015 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2015 06:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/06/2015 06:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2015 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 11:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/05/2015 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2015 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 05:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 07:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/02/2015 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/01/2015 10:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2015 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2015 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/12/2014 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 10:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2014 18:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/11/2014 11:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 28/11/2014 11:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/06/2014 08:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/01/2014 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/12/2013 07:52

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/12/2013 16:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2013 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2013 14:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/08/2013 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2013 16:46

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2012

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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