TJAM - 0600212-78.2023.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 10:59
Juntada de Certidão
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23/02/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
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23/02/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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05/02/2024 08:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2024 06:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/02/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2024 07:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/12/2023 06:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
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18/12/2023 06:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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18/12/2023 06:38
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/12/2023 06:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
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22/08/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
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17/08/2023 10:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/08/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/08/2023 18:21
Juntada de INFORMAÇÃO
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16/08/2023 18:19
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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10/08/2023 10:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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10/08/2023 09:21
Juntada de Certidão
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17/07/2023 14:20
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
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10/07/2023 14:47
Decisão interlocutória
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23/06/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 08:53
Juntada de Certidão
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21/06/2023 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2023 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/05/2023 00:00
Edital
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da presente demanda (Título de capitalização debitado no dia 04/07/2019); b) CONDENAR, o banco requerido, ao pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 43/STJ); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.
Sem custas e sem honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
P.
R.
I.
Demais diligências necessárias. -
17/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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02/05/2023 10:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
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25/04/2023 10:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/04/2023 06:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2023 18:29
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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12/04/2023 11:01
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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01/04/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/03/2023 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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20/03/2023 22:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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20/03/2023 14:20
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2023 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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11/03/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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01/03/2023 00:00
Edital
DECISÃO Vistos, etc.
Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.
Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.
Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.
Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.
Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.
P.C.I. -
28/02/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/02/2023 11:05
Decisão interlocutória
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26/01/2023 09:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/01/2023 09:20
Recebidos os autos
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20/01/2023 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/01/2023 09:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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20/01/2023 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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