TJAM - 0000339-06.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

JACO MELO NUNES

CPF *10.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JACO MELO NUNES

  • 29/01/2024 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2024 10:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2024 10:52

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/10/2023 16:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 07:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JACO MELO NUNES

  • 24/01/2023 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 10:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/01/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:52

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 17/01/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 09:11

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 10:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2022 08:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/11/2022 08:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    Considerando a postulação do requerente, bem como a concordância da parte ré (Ref.

    Mov. 58.1), HOMOLOGO o numerário constante no item de referência 42.2 para que surtam seus efeitos legais: Principal: R$ 94.320,40 Honorários: R$ 8.763,51 Expeça-se o RPV em nome do causídico ou sociedade de advogados habilitada, conforme as instruções do procurador responsável.

  • 08/11/2022 08:18

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JACO MELO NUNES

  • 25/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 07:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:26

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 19:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JACO MELO NUNES

  • 21/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 07:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, para conceder ao autor, o benefício previdenciário de implantação do auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do indeferimento do pedido administrativo, assim como o abono anual, e condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento, para as prestações vendidas até julho de 2009, a partir de quando serão aplicados os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na Lei 11.960, de 2009.

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Condeno o Requerido nas custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no art. 85, § 3º do CPC.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso, muito embora não tenha sido devidamente apurado, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente art. 475, § 3.º do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01].

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Manacapuru, 08 de Outubro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 26/10/2021 13:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 15:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 07/10/2021 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2021 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 08:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/06/2020 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 10:26

    Juntada de LAUDO

  • 03/10/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JACO MELO NUNES

  • 24/09/2019 08:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2019 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/07/2019 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2019 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 10:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 14:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2019 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 09:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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