TJAM - 0000661-26.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

DIEGO MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA

CPF *72.***.*90-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 12/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADJANE RICARDO DA SILVA

  • 04/10/2023 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/09/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 08:55

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADJANE RICARDO DA SILVA

  • 18/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADJANE RICARDO DA SILVA

  • 10/07/2023 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 12:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/07/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 09:15

    Homologada a Transação

  • 26/06/2023 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/06/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 07:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2023 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 01/03/2023 10:20

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/03/2023 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/12/2022 11:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADJANE RICARDO DA SILVA

  • 18/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 13:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, RECEBO os presentes aclaratórios e dou-lhes PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença ora embargada.

    DIB a ser considerado a partir de 28/03/2019.

    Intimem-se as partes da decisão.

    Cumpra-se.

  • 07/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/03/2022 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2021 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo , para conceder ao autor,PROCEDENTE O PEDIDO DIEGO MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA, representado por sua genitora ADJANE RICARDO DA SILVA, o benefício previdenciário de prestação continuada, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, com a (DIB) a partir da data da citação ação, assim como o abono anual, e condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento, para as prestações vendidas até julho de 2009, a partir de quando serão aplicados os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na Lei 11.960, de 2009.

    Antecipo os efeitos da tutela conforme requerido, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$3.000,00 (três mil reais).

    Condeno o réu às custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no art. 85, § 3º, do CPC.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso, muito embora não tenha sido devidamente apurado, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente (art. 475, § 2.º do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01).

    Fica desde logo recebido os recursos interpostos pelas partes.

    A secretaria deverá intimar a parte contráriano efeito devolutivo para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Manacapuru, 10 de Setembro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 26/10/2021 13:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 07:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2021 11:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 08/09/2021 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 13:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2020 12:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2020 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2020 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:28

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/01/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 13:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:42

    Juntada de LAUDO

  • 09/12/2019 13:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADJANE RICARDO DA SILVA

  • 26/11/2019 13:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 11:32

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 10:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/11/2019 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2019 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2019 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 07:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 10:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2019 09:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2019 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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