TJAM - 0000135-45.2016.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDINALDO SILVA SOARES

CPF *52.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/01/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO SILVA SOARES
26/01/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
16/12/2021 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/12/2021 10:49

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:18

Juntada de Certidão
06/12/2021 00:00

Edital

SENTENÇA Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença em que são partes as acima indicadas.

Tendo em vista que a parte executada comprovou o pagamento da dívida (evento. 75.2.), havendo inclusive a concordância com os valores, conforme petição de evento dos autos eletrônicos n. 81.1 Assim, com fundamento no art. 924, II, do NCPC, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se o alvará eletrônico relativo ao depósito de evento dos autos eletrônicos n. 75.2., conforme os dados do evento dos autos eletrônicos n. 79.1.

Sem custas e honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Com o decurso do prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Com o decurso do prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
04/12/2021 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 11:30

Conclusos para decisão
30/09/2021 22:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
29/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO SILVA SOARES
27/09/2021 15:11

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/09/2021 07:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/09/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para declarar a inexigibilidade contratual em razão da fraude grosseira no tocante as rubricas e assinatura apresentadas, bem como em razão da ausência de assinatura em um dos contratos.

Condeno o BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO a restituir ao autor o valor cobrado indevidamente.

Condeno-o em dano material no valor de R$ 15.739,15 ( quinze mil setecentos e trinta e nove reais, e quinze centavos), na modalidade simples, acrescido de correção monetária desde o primeiro desconto conforme previsão da Súmula 562 do STF, e juros de 1% de mora a partir da data do primeiro desconto indevido (S. 54 do STJ), nos termos do parágrafo único do art. 42, do CDC e em danos morais na cifra de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido com correção monetária a partir do arbitramento (S.362 STJ) e acréscimo de juros de 1% de mora a partir do primeiro desconto indevido. (S.54 do STJ).
17/09/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para declarar a inexigibilidade contratual em razão da fraude grosseira no tocante as rubricas e assinatura apresentadas, bem como em razão da ausência de assinatura em um dos contratos.

Condeno o BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO a restituir ao autor o valor cobrado indevidamente.

Condeno-o em dano material no valor de R$ 15.739,15 ( quinze mil setecentos e trinta e nove reais, e quinze centavos), na modalidade simples, acrescido de correção monetária desde o primeiro desconto conforme previsão da Súmula 562 do STF, e juros de 1% de mora a partir da data do primeiro desconto indevido (S. 54 do STJ), nos termos do parágrafo único do art. 42, do CDC e em danos morais na cifra de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido com correção monetária a partir do arbitramento (S.362 STJ) e acréscimo de juros de 1% de mora a partir do primeiro desconto indevido. (S.54 do STJ).
14/09/2021 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2021 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2021 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 09:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/07/2021 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/07/2021 10:29

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
12/05/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO SILVA SOARES
05/05/2021 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2021 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:13

Decisão interlocutória
26/10/2020 10:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/10/2020 09:20

Conclusos para decisão
31/10/2019 09:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/04/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
11/04/2019 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2019 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 04:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 23:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2019 23:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2019 15:20

Conclusos para despacho
18/03/2019 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO SILVA SOARES
14/01/2019 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 12:40

Juntada de Certidão
10/01/2019 21:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 13:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2018 10:30

Juntada de INFORMAÇÃO
31/08/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/08/2018 10:02

Conclusos para despacho
30/08/2018 03:30

PROCESSO SUSPENSO
29/08/2018 22:14

Recebidos os autos
29/08/2018 22:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2018 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2018 13:28

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/08/2018 05:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
23/08/2018 18:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
22/08/2018 07:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
21/08/2018 07:45

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/08/2018 13:43

Juntada de Petição de contestação
20/08/2018 07:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
17/08/2018 03:50

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
16/08/2018 03:04

Juntada de INFORMAÇÃO
14/08/2018 02:10

Juntada de Certidão
06/08/2018 05:12

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2018 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA
03/08/2018 09:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/08/2018 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 08:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/08/2018 08:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
03/08/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 08:27

Conclusos para decisão
03/08/2018 08:27

Recebidos os autos
20/07/2018 10:24

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
12/07/2018 05:30

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
11/07/2018 09:01

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
23/06/2018 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2018 12:48

Conclusos para decisão
20/02/2018 12:48

Juntada de Certidão
25/01/2018 16:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/10/2017 11:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/06/2017 07:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/06/2017 03:45

Conclusos para decisão
08/06/2017 03:44

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2017 06:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 05:07

Conclusos para decisão
09/05/2016 05:04

Recebidos os autos
09/05/2016 05:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/05/2016 05:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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