28/10/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIONEI DOS SANTOS DE LIMA REPRESENTADO(A) POR HELDER CINTRA BASTOS
20/10/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023
20/10/2023 08:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/10/2023 08:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/10/2023 08:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S. A.
08/10/2023 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 04:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 04:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 10:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
13/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIONEI DOS SANTOS DE LIMA REPRESENTADO(A) POR HELDER CINTRA BASTOS
01/07/2023 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2023 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 17:06

Decisão interlocutória
12/05/2023 09:50

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/05/2023 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIONEI DOS SANTOS DE LIMA REPRESENTADO(A) POR HELDER CINTRA BASTOS
27/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIONEI DOS SANTOS DE LIMA REPRESENTADO(A) POR HELDER CINTRA BASTOS
24/04/2023 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 09:06

Conclusos para despacho
22/04/2023 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S. A.
14/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 04:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 16:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/04/2023 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/04/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 07:37

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 11:23

CONCEDIDO O PEDIDO
24/03/2023 11:11

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/03/2023 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2023 08:23

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
11/03/2023 08:22

Conclusos para despacho
08/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO Defiro a a inversão do ônus probatório, mormente porque inequívoca a incidência in casu da regra consumerista prevista no art. 6º, VIII, do CDC.

Na dicção do artigo 300 do CPC, para concessão da tutela provisória de urgência deve-se demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em análise superficial, summaria cognitio, não se verifica, com a necessária segurança, a probabilidade do direito da parte autora, cuja alegação é calcada em declaração unilateral de que teria sido alvo de cobrança indevida pela instituição bancária que figura no polo passivo da presente ação, desconhecendo a origem dos débitos que lhe foram imputados, bem como informando que as tarifas bancárias debitadas nunca foram contratadas.

Desse modo, considero que a singela alegação não tem o condão de afastar liminarmente a obrigação, sem que a instituição financeira seja previamente ouvida, sendo, portanto, pertinente que tal questão seja apreciada em regular contraditório.

Por outro lado, também não se verifica nos autos perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, eis que, a qualquer momento, esta decisão pode ser revista e, eventualmente, a tutela de urgência concedida.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, cite-se eletronicamente para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
07/03/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/03/2023 15:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/03/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2023 09:13

Decisão interlocutória
06/03/2023 14:29

Recebidos os autos
06/03/2023 14:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:46

Recebidos os autos
03/03/2023 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2023 15:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/03/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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