TJAM - 0600348-75.2023.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ALCIRENE COSTA DA ROCHA

CPF *66.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 22:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2024 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/10/2024 15:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCIRENE COSTA DA ROCHA

  • 17/10/2024 14:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 08:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 15/10/2024 08:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 29/07/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/07/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2024 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/05/2024 14:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/04/2024 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 11/04/2024 20:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCIRENE COSTA DA ROCHA

  • 01/04/2024 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/03/2024 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:00

    Edital

    DEFIRO a expedição de alvará, nos termos solicitados pela parte Exequente.

    Quanto ao valor remanescente, determino a INTIMAÇÃO do polo passivo, em uma das formas do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para: 1) Efetuar o pagamento voluntário do valor exequendo, fazendo-o no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, nos termos do art. 523, caput e §1°, da Lei Adjetiva Civil.

    O cumprimento da referida diligência deverá ser comprovado mediante a juntada da Guia de Pagamento, contendo o número da conta judicial gerada da sua emissão. 2) Apresentar eventuais embargos, a teor da faculdade inserta no art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95, computando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da superação do sobredito prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme interpretação analógica do art. 525 do Código Processual Civil.

    Oferecidos embargos, certifique-se sua tempestividade e a necessária segurança do juízo (art. 53, §1º da Lei 9099/95 e Enunciado 117 FONAJE), com a posterior conclusão dos autos.

    Caso a parte executada efetue o pagamento integral da dívida remanescente, DEFIRO a expedição de alvará em favor do polo exequente para levantamento do respectivo valor, com o consecutivo arquivamento dos autos, caso nada mais seja requerido.

    Inexistindo pagamento voluntário, determino à Secretaria que acrescente, ao valor da condenação devidamente atualizado e corrigido, multa de 10% (dez por cento), fazendo-o com base no art. 52, II, da Lei 9.099/95, procedendo-se o início da pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD e RENAJUD, nesta ordem, com constrição autorizada nesta oportunidade.

    Sendo positivas quaisquer das referidas pesquisas e penhoras, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, retornem conclusos, certificando-se eventual manifestação e a pendência de embargos.

    Em sendo negativa a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

  • 14/03/2024 21:35

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 16/02/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/02/2024 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 10:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 13/02/2024 10:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/02/2024 10:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIRENE COSTA DA ROCHA

  • 09/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 20:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/09/2023 07:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 19:50

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 19:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIRENE COSTA DA ROCHA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “TITULO DE CAPITALIZACAO”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/04/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2023 02:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/03/2023 02:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2023 12:02

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 07:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    P.C.I.

  • 01/03/2023 13:51

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2023 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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